É nas cidades interioranas, de menor número de habitantes, que os corruptos mais gostam de atuar, subestimando os munícipes e fazendo da gestão pública uma verdadeira empresa. Desvios milionários, contratação de parentes, compra de votos e licitações fraudulentas são apenas alguns exemplos do que acontece na administração municipal destas cidades onde a sociedade, em sua grande maioria, é carente de acesso à informação e refém de uma mídia comprada.

Na manhã desta quarta-feira (11), o prefeito de Laguna Carapã, no cargo desde 2012, Itamar Bilibio (MDB), foi surpreendido por uma notificação judicial, na qual teve determinado o seu afastamento do cargo por prática de improbidade administrativa. O gestor simplesmente contratou a sua própria esposa, Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, para ser secretária Municipal da Assistência Social, comentando o crime de nepotismo.

A nomeação ocorreu ainda na gestão anterior do prefeito, no ano de 2013. Na época, Vera tinha apenas o ensino médio completo e nenhuma graduação superior ou diploma que comprovasse o seu grau de instrução para o desempenho da função. Ela recebia como secretária municipal um salário mensal de aproximadamente R$ 6 mil.

O caso foi investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O juiz José Domingos Filho, da 6ª Vara Civil de Dourados, determinou o afastamento. Os oficiais estiveram na manhã desta quarta-feira na prefeitura de Laguna Carapã para notificar o prefeito da decisão, no entanto, ele está em viagem. Por telefone, o oficial informou ao político e avisou que ele está impossibilidade de tomar qualquer decisão oficial. O vice-prefeito, Doreli Portela, já foi empossado.

A esposa e secretária de Assistência Social Vera Lúcia também foi afastada das funções. Além de perder os direitos políticos, o prefeito afastado e ela tiveram decretada a indisponibilidade de bens em até R$ 974 mil para ressarcimento aos cofres públicos e multas. “Desde que iniciou sua gestão, há mais de cinco anos, e a despeito da ciência quanto à ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, Itamar Bilibio mantém a pratica do nepotismo, em clara violação à Sumula Vinculante 13, bem como aos preceitos que regem a administração pública”, diz a petição.

Para o MPE, tanto Itamar quanto Vera Lúcia ‘operaram com dolo, haja vista que, de forma consciente e deliberada, praticaram atos tidos como nepotismo’, e devem ser ‘responsabilizados’ por isso. O promotor frisa na petição que o prefeito ‘trata a coisa pública’ como se a ‘gestão de pessoal do município de Laguna Carapã’ como ‘se seu fosse’. “(…) colocando (nos cargos públicos) pessoas selecionadas por ele para desempenhar tais funções que, por sua própria definição, devem ser providos tão somente por indivíduos selecionados de forma objetiva, como determina a lei”.