Os vereadores de Campo Grande e autoridades públicas criticaram a paralisação das obras de duplicação da rodovia federal BR-163, principal via de ligação entre as regiões Norte e Sul de Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (24) aconteceu na Câmara Municipal a audiência pública com o representante da concessionária CRR MSVia, empresa responsável pela administração e manutenção da rodovia. No evento, os parlamentares pediram a retomada das obras e o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, disse que irá solicitar da terceirizada um levantamento sobre todos os serviços executados na via.

De acordo com Claudeir Alves Nata, das Relações Institucionais da CCR MSVia, a concessionária investiu R$ 1,4 bilhão na BR-163 desde 2014, quando assumiu a administração. “A previsão contratual é que fossem entregues, até maio de 2017, 129 km de duplicação e entregamos, até agora, 138 km”, disse. O representante da terceirizada também alegou que a duplicação não é o único trabalho da CRR na via. “Nosso contrato não é exclusivamente para duplicação, fizemos também 330 km de restauração de pavimento. Foram feitas também a parte de vegetação, com roçada do mato, substituição de todas as placas e tapa-buraco”, completou.

Ainda segundo ele, o custo da restauração corresponde a 1/3 da duplicação, ou seja, cada 3 km de restauração corresponde a 1 km de duplicação. “Se fosse só duplicação se transformaria em 330 km”, detalhou. Claudeir também detalhou os investimentos e as causas do pedido de revisão do contrato de concessão. Conforme apresentou, a CCR investiu R$ 1.397.017.000,00, sendo R$ 347 milhões em restauração de 330 km de pavimento, R$ 63 milhões em obras de duplicação, outros R$ 187 milhões em tecnologia de informação, R$ 21 milhões na instalação de 17 bases operacionais, e R$ 26 milhões para a aquisição de 165 veículos, sendo 18 ambulâncias. Também foram gastos pela empresa R$ 7 milhões na construção da sede da CCR e da ANTT.

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Presente no evento, o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, afirmou que irá cobrar da concessionária um levantamento dos demais serviços prestados pela CCR-MS Via. “O Procon-MS irá encaminhar para a concessionária um pedido para realizar um levantamento dos serviços fornecidos pela empresa e, com isso, fazer um cálculo dos serviços prestados referente aos valores que estão sendo cobrados pelos pedágios”, anunciou.

Crise econômica prejudicou duplicação

O representante da CCR MSVia, Claudeir Nata exibiu uma tabela com os investimentos ja realizados pela empresa na rodovia federal

O representante da CCR MSVia, Claudeir Nata, também alegou aos participantes da audiência pública que a concessionária enfrentou dificuldades desde que o contrato de concessão foi firmado, em 2014, por conta da crise financeira do País, como a redução do fluxo de veículos na rodovia, novas rotas de escoamento da produção por meio de hidrovias e ferrovias, assim como a queda do PIB e aumento da taxa de juros.

“Tivemos uma redução de 35% no tráfego de veículos e uma redução do crescimento da economia, parte do que escoava pela BR-163 passou a ter destino diferente. O Estado do Mato Grosso criou um sistema hidroviário, subindo a produção para os portos do Maranhão e Pará, além da ferrovia que tem absorvido um espaço importante. Tem ainda a questão das licenças, pedimos a licença de instalação em março de 2015, mas só foi expedida em março de 2016. A cada trecho é uma licença diferente, não tivemos nenhuma licença com continuidade para dar melhor performance e isso tem impacto no planejamento da obra “, justificou.

O presidente do Sinticop-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins de Mato Grosso do Sul), Walter Vieira dos Santos, destacou que a paralisação repentina das obras causou um impacto negativo no desenvolvimento econômico do Estado,

“A paralisação causou um prejuízo enorme, eu represento aqui 1.220 trabalhadores que perderam seus empregos. A empresa não comunicou as empresas, nem sindicatos sobre a demissão coletiva, gerando um impacto negativo para o setor econômico do Estado”.

Vereadores não aceitaram a crise como justificativa

O vereador André Salineiro sugeriu que a CCR MS Via forneça imagens, em tempo real, dos trechos da rodovia às Polícias Federal e Rodoviária Federal.

O vereador André Salineiro (PSDB) ressaltou em sua fala a irresponsabilidade da concessionária em alegar como justificativa da paralisação das obras na BR-163 à crise financeira, “Fico temeroso com a justificativa da empresa, em relação à paralisação, usando a crise como desculpa, quando foi firmado o contrato em 2014, já estava alarmante para todos que a crise iria chegar com força no Brasil”, avaliou.

O vereador Papy (SD) frisou que a duplicação da rodovia é o principal serviço esperado pela sociedade. “O contrato só existe porque precisamos da duplicação, tudo bem que haja outros benefícios no contrato, mas a duplicação é o principal serviço esperado pela população para garantir maior segurança na rodovia”.

Já o Pastor Jeremias Flores (Avante) avaliou as obras já realizadas pela concessionária como positiva, porém, disse que é necessária a retomada para dar continuidade no trabalho em prol da segurança dos que utilizam da rodovia. O vereador veterinário Francisco (PSB) afirmou que “nós vivemos em um País onde o papel não tem valor, prova disso é o que estamos vendo com a paralisação das obras da BR-163”.

O vereador Betinho (PRB) pediu a retoma das obras. “Sou favorável à retomada das obras, o quanto antes, e se continuarem paralisadas deve ser revisto o valor cobrado nos pedágios”. O vereador Carlão (PSB) analisou como negativa a postura da CCR MSVia em não concluir as obras que já haviam sido iniciadas.

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, professor João Rocha (PSDB), frisou o compromisso da Casa de Leis com os desdobramentos futuros a essa paralisação na BR-163, “Estamos tirando daqui um material rico para que possamos elaborar um documento bastante robusto, estamos querendo provocar com essa audiência a solução do problema da paralisação das obras. A empresa quando fechou esse contrato macro de 30 anos, fez uma previsão de investimentos, portanto, deve haver um estudo do impacto financeiro, com isso, a justificativa de crise não torna viável. Os consumidores estão pagando, não quero usar o termo de que estamos sendo enrolados pela empresa, mas criamos expectativas para segurança pública com a duplicação da rodovia”, salientou.

Mobilização Estadual

A audiência pública é resultado da mobilização estadual, constituída por representantes de 14 municípios, que na semana passada lotaram o plenário da Câmara Municipal para debater a paralisação das obras de duplicação na BR-163. A CCR MSVia paralisou os trabalhos, assumidos em 2014, alegando que o contrato de concessão precisa ser revisto. Os prefeitos e vereadores querem que, caso os trabalhos de duplicação não sejam retomados pela empresa, ao menos, a cobrança do pedágio seja suspensa.