Irregularidades administrativas cometidas por prefeitos de Mato Grosso Sul, culminaram em R$ 4 milhões em multas aplicadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e outros R$ 12 milhões em ações de impugnação, ou seja, ações de ressarcimento aos cofres públicos. Já as multas, em geral à prefeituras, têm como destino um fundo do próprio Tribunal, utilizado, conforme a assessoria do órgão, na modernização dos sistemas fiscalizatórios e também no aperfeiçoamento dos gestores municipais.

Um dos casos mais emblemáticos de impugnação envolveu irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Cassilândia, Carlos Augusto da Silva. Em outubro de 2015, o TCE determinou a devolução de R$ 4.086,58 aos cofres do município localizado a 418 quilômetros da Capital. Foram quatro processos julgados irregulares e que motivaram ainda multa de 1.520 Uferms, equivalente a R$ 33.196,80.

O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (15) durante a solenidade de posse dos conselheiros do Tribunal e recondução conselheiro Waldir Neves à presidência pelos próximo biênio – até 2018. Para o presidente reeleito por unanimidade, a principal ação do TCE durante os dois últimos anos, referentes à gestão que se finda, foi, sem dúvida, a modernização dos sistemas, que permitem uma fiscalização mais eficiente e maior controle sobre os gastos públicos.

Um exemplo citado é a certidão negativa, que antes levava até cinco dias e hoje pode ser retirada pela internet. Também pela rede, gestores podem publicar seus balanços, sem precisar ir ao Tribunal. Os sistemas também facilitaram o acompanhamento de processos, entre outros itens destacados durante a cerimonia, que contou a presença do governadorReinaldo Azambuja, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de MM, desembargador João Maria Lós e o o procurador-chefe do MPC (Ministério Público de Contas), Paulo César.

Eleição – A presidência do TCE é escolhida pelos próprios conselheiros. A Corte Fiscal tem sete integrantes. Além de Waldir Neves, são conselheiros Ronaldo Chadid, Iran Coelho das Neves, Osmar Domingues Jeronymo, Marisa Serrano, José Ricardo Pereira Cabral e Jerson Domingos.

Fonte: Campo Grande News