O plenário da Assembleia Legislativa deverá votar na próxima semana a aprovação dos postulantes aos dois cargos em aberto de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). Na terça-feira (07) foram oficializadas as candidaturas do atual secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, pelo Governo do Estado, e do ex-prefeito de Ponta Porã e atual deputado estadual Flávio Kayatt, pela própria Casa de Leis do Estado. Ambos os nomes são filiados ao PSDB, partido do governador Reinaldo Azambuja.

Conforme determina o rito, para serem efetivadas, as indicações precisam passar por votação única no plenário da ALMS. Antes, os Projetos de Decreto Legislativo com os nomes de Monteiro e Kayatt serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para apreciação. Somente então, após aprovados pela Comissão e em plenário, o governador do Estado faz a nomeação oficial.

Entre os requisitos para a investidura no cargo estão ter entre trinta e cinco e sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos.

Márcio Monteiro e Flávio Kayatt substituíram no TCE/MS, respectivamente, os conselheiros José Ricardo Cabral, que havia sido indicado pelo Governo do Estado, e Marisa Serrano, que fora indicada pela Assembleia Legislativa. Os dois se aposentaram das funções na última segunda-feira (06) e agora vão receber proventos integrais de mais de R$ 30 mil por mês.

Na terça, Márcio Monteiro esteve por mais de uma hora em reunião fechada com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Na oportunidade, ele teria convencido os parlamentares de que está preparado para o cargo de Conselheiro e ainda pediu apoio na eventual aprovação.

Também na data de ontem, a AUDTCE/MS (Associação dos Auditores Fiscais do Controle Externo do Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) e a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) firmaram um acordo no qual se comprometem a realizar uma análise criteriosa dos currículos dos dois indicados.