Nesta terça-feira (06), os deputados devem apreciar em discussão única duas propostas, o Projeto de Resolução 20/2017, de autoria da Mesa Diretora que concede licença à deputada Grazielle Machado (PR). E o Projeto de Lei (PL) 231/2016, do deputado João Grandão (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Savana (AFA-Savana), no município de Japorã.

Também está previsto para análise em segunda discussão o PL 237/2016, do deputado Beto Pereira (PSDB), que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus – ‘Dourado’. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais, Agrária e Pesquisa.

Já com pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Finanças e Orçamento, em segunda discussão deve ser votado pelos parlamentares o PL 39/2017, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade a rede pública e privada de saúde venha oferecer leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.

E ainda em primeira discussão poderá ser apreciado o PL 68/2017, do deputado Renato Câmara (PMDB), que estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista em dinheiro ou débitos dos preços para pagamento em cartão de crédito.