Na sessão ordinária desta terça-feira (5/9), cinco propostas estão previstas para análise dos deputados estaduais. Em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, o Projeto de Lei (PL) 030/2017, do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a utilização de aparelho celular em UTI’s neonatais no âmbito do Estado.

Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PL 101/2017, de autoria do deputado Herculano Borges (SD), que institui o “Maio Laranja”, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e dos adolescentes do Estado.

O Projeto de Lei (PL) 139/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira de Sementes Nativas e Crioulas e Produtos Agroecológicos, realizada no município de Juti, também deve ser apreciado em 1ª discussão e obteve parecer favorável da CCJR.

Em discussão única, com parecer favorável da CCJR, deve ser analisado o Projeto de Resolução (PR) 031/2017, de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PSDB), que cria a Medalha de Mérito Jornalismo “José Barbosa Rodrigues” destinada a homenagear profissionais da área que tenham prestado relevantes serviços à Comunicação no Estado.

O último projeto previsto para a votação dos parlamentares estaduais é o Projeto de Resolução (PR) 034/2017, de autoria do deputado Amarildo Cruz, 2º secretário da Casa de Leis, que concede título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.