Deputados da Câmara Federal aprovaram na madrugada de hoje (6), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que pode aumentar os gastos do governo federal.
A matéria votada vincula o salário da Advocacia –Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% dos ministros do supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a medida, o índice será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, o teto vinculado seria de R$ 30.471,10. Isso, conforme a matéria significa que o aumento será automático assim que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar.
No projeto está previsto ainda um escalonamento dos demais integrantes das referidas carreiras, contanto que as diferenças entre um e outro padrão não sejam superiores a 10% ou inferiores a 5%. No caso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10.
Em nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que a aprovação da emenda pode gerar um impacto de cerca de R$ 2,4 bilhões no orçamento da União. O texto passará por mais uma votação na Câmara, e depois seguir para o Senado, onde será votado também em dois turnos.
Fonte: Agência Senado