Os deputados aprovaram, por 13 votos contra sete, o projeto da Reforma Previdenciária Estadual. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (28), que ficou marcada também pela manifestação dos servidores públicos estaduais e pelo confronto contra policiais militares dentro e fora da Assembleia Legislativa.

A lei aprovada hoje, de autoria do Executivo Estadual, determina o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% a partir de maio de 2018 e da patronal de 22% para 24% em maio de 2019. A proposta também unifica os fundos previdenciários, um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.

Foram favoráveis à Reforma, os deputados Zé Teixeira (DEM), Antonieta Amorim (PMDB), Eduardo Rocha (PMDB), George Takimoto (PDT), Herculano Borges Daniel (SD), Mara Caseiro (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Rinaldo Modesto (PSDB), Enelvo Felini (PSDB), Marcio Fernandes (PMDB), Renato Câmara (PMDB), Beto Pereira (PSDB).

Já os contrários foram: Pedro Kemp, Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi, todos do PT, além de Lidio Lopes (PEN), Coronel David (PSC) e Paulo Siufi (PMDB). Os deputados estaduais Felipe Orro (PSDB), Grazielle Machado (PR) e Maurício Picarelli (PSDB) não compareceram à sessão de hoje. O presidente da ALMS, Júnior Mochi (PMDB), não votou.

Protesto e confronto

Antes mesmo de começar a sessão ordinária, centenas de servidores públicos estaduais já faziam fila no pátio da Assembleia Legislativa para tentar conseguir uma senha e poder entrar no plenário para acompanhar a votação. Policiais militares e até mesmo o Batalhão de Choque, munidos de cassetete, escudos e bombas de efeito moral eram os responsáveis pela segurança no local. No plenário, um cordão de PMs foi formado para impedir a invasão do local.

Horas antes do início da sessão, manifestante ocuparam as cadeiras dos deputados no plenário, sendo retirados pela PM. Do lado de foram, um grupo de manifestantes quebrou os vidros da porta principal da Casa de Leis do Estado e conseguiu invadir o prédio. Os policiais chegaram a disparar balas de borracha e bombas de efeito moral contra os servidores. Há relato de pessoas feridas por estilhaços.