Com base nas alegações de que as ações promovidas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, foram ‘suspeitíssimas’ [de irregularidades] e que ‘inexiste na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República, Michel Temer, e o ilícito que menciona’, os deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, no início da noite desta quinta-feira (13), o novo parecer, agora assinalado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), no qual recomenda a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer.

A votação do novo parecer não foi muito diferente da anterior. Dos 66 parlamentares, 41 foram favoráveis, 24 contrários e um abstruiu. Na primeira, 40 deputados votaram ‘não’ pela continuidade do processo contra o presidente Temer, conforme recomendava o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

Os deputados federais por Mato Grosso do Sul, Carlos Marun (PMDB) e Elizeu Dionizio (PSDB), votaram ‘sim’ pela aprovação do novo parecer, mantendo a postura de ir contra a denúncia desfavorável ao presidente Temer.

O novo relator do caso, deputado Abi-Ackel, afirmou no seu parecer que a denúncia “peca por omissão”, ao argumentar que a suposta conduta criminosa deveria ter sido descrita objetivamente. O relatório tem, ao todo, dez páginas.

Como fica agora?

Conforme as informações, com a aprovação, o parecer agora será submetido ao plenário da Câmara, a quem cabe dar a palavra final sobre autorizar ou não o STF (Supremo Tribunal Federal) a analisar a denúncia contra o presidente. O texto deverá ser incluído na pauta de votações do plenário na sessão seguinte ao recebimento pela Mesa Diretora e para seguir adiante, conforme deseja a oposição, precisará de 342 dos 513 votos possíveis da Casa.

Após discussão em plenário, a denúncia será submetida a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. Os deputados serão chamados alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa. Os nomes serão enunciados, em voz alta, e os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.