Há pouco mais de um mês, MPE havia feito recomendação para administração pública

O prefeito de Anaurilândia, cidade distante 366 quilômetros da Capital, Vagner Alves Guirado (PR), terá de cumprir mais uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a segunda em pouco mais de um mês. Dessa vez, a exigência é que a administração reveja e rescinda contratos de professores temporários e convoque os concursados.

A recomendação foi assinada pelo promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, da promotoria de Justiça. O prefeito terá de rever “imediatamente todas as contratações temporárias de professores”.

Todos os contratos temporários deverão ser rescindidos a não ser que a prefeitura esteja em situação de calamidade pública. Além disso, os aprovados em concurso já homologado pela prefeitura deverão ser convocados.

A prefeitura tem 30 dias para responder ao MPE se irá acatar as recomendações. Caso não haja resposta, o prefeito poderá responder por ato de improbidade administrativa.

MAIS EXIGÊNCIAS

No início do mês passado, o MPE também recomendou que a prefeitura exonerasse todos os comissionados e acabasse com o nepotismo na cidade.

De acordo com a recomendação, o prefeito terá de exonerar, no prazo de 30 dias, todos os comissionados em cargos de confiança e também e os contratos dos contratados que possuem parentesco com secretários e demais ocupantes de cargos de chefia da prefeitura.

Se a recomendação não for cumprida, o MPE afirma que uma ação será ajuizada na Justiça em razão dos prejuízos causados a administração pública.

Fonte: Correio do Estado