A Defensoria Pública de Paranaíba e a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande firmaram um termo de cooperação com o objetivo de agilizar os atendimentos de assistidos que procuram a Defensoria Pública em busca de procedimentos na área de saúde, medicamentos e insumos.

O termo prevê a designação de um servidor público da Secretaria de Saúde para atuar ao lado da Defensoria Pública de Paranaíba e promover um diálogo com o órgão municipal, agilizando soluções para as demandas relativas à prestação de serviços de saúde.

O servidor designado terá autonomia para contatar diretamente os responsáveis por cada área de atuação da Secretaria de Saúde a fim de buscar a solução administrativa que cada caso comporte.

Entre as diversas iniciativas e providências administrativas que o profissional da Secretaria poderá tomar, estão: o agendamento de consultas, exames e cirurgias, previamente solicitados por médicos do SUS; disponibilização de vagas em hospitais e transporte especial para pacientes; além poder intermediar junto à Secretaria Municipal de Saúde o cumprimento de ordens judiciais concedidas em ações propostas pela Defensoria Pública em face do Município de Paranaíba.

No documento de cooperação, também está prevista a disponibilização de um endereço eletrônico específico para que o Defensor Público possa encaminhar as demandas ao funcionário designado..

O objetivo da parceria é realizar um atendimento eficiente e célere nos casos de assistidos que precisam de tratamentos médicos realizados pelo Município e evitar a judicialização dos casos.

De acordo com o Assessor para Assuntos Institucionais Defensor Público Nilton Marcelo de Camargo, a atuação extrajudicial é uma função institucional da Defensoria Pública.

“O esforço da Instituição para a construção de um modelo de Justiça que privilegie a atuação extrajudicial certamente culminará em melhores resultados para o assistido que, esperamos, rapidamente obtenha seu objeto, e para o Município, contribuirá para a redução de seus custos”.

Em Paranaíba, a iniciativa foi realizada em conjunto com os Defensores Públicos do município Danilo Augusto Formágio e Bruno Boni Del Preti.

Paranaíba é o primeiro município do interior de Mato Grosso do Sul a contar com uma parceria entre a Defensoria Pública e a Secretaria Municipal de Saúde. No mês passado, a iniciativa foi firmada em Campo Grande.

Os convênios assinados na área de saúde com as secretarias municipais fazem parte de uma política institucional da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, supervisionada pela Assessoria de Assuntos Institucionais.

Segundo o Assessor para Assuntos Institucionais, a proposta de cooperação mútua também já foi apresentada aos municípios de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Amambaí, Sidrolândia, Rio Brilhante, entre outros.

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Defensoria e Secretaria de Saúde de Campo Grande firmam termo de cooperação para agilizar atendimentos