Dizer que não foi um tanto quanto ‘surpreendente’ seria cometer um erro de observação, mesmo não estando lá dentro daquele plenário lotado, na Câmara dos Deputados. Quanto todos já esperavam por um resultado positivo – negativo apenas para o presidente da república, Michel Temer (PMDB) – eis que surge um resultado negativo – positivo para os deputados da base aliada. Na tarde desta quinta-feira (13), os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitaram o relatório do deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Com a participação de 66 deputados federais, a votação teve o seguinte resultado: 40 votos contrários ao parecer do deputado peemedebista e 25 favoráveis. Houve uma única abstenção. Da bancada sul-mato-grossense, Carlos Marun votou ‘não’, como já era esperado do principal defensor do presidente Temer naquela Casa. O outro parlamentar do Estado que votou foi Elizeu Dionizio (PSDB), também no ‘não’.

Como é do conhecimento de todos, a PGR acusa Temer de ter recebido propina com base nas delações dos empresários Joesley e Wesley Batistas, donos da JBS. O presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter cometido o crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar. Assim, a Câmara montou uma Comissão Especial para analisar a denúncia e, no último dia 10, o relator Sergio Zveiter recomendou o prosseguimento do processo.

Agora, mesmo com a rejeição do parecer pela continuidade da denúncia, o plenário da Câmara terá de dar a palavra final sobre o prosseguimento do caso. Mas antes de ir ao plenário da Casa, a CCJ terá de aprovar um novo parecer agora pela rejeição da denúncia, o que deve acontecer, na melhor das hipóteses, ainda hoje. Este novo parecer será lido, sem direito a pedido de vista e nem discussão, e uma nova votação nominal acontecerá. Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário.

O parecer será aprovado se tiver o apoio de pelo menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se isso acontecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário. No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias. O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.

Em caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada. O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.