Executivo anunciou corte de R$ 26 bilhões nos gastos públicos.
Governo também proporá volta da CPMF com alíquota de 0,2%.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira (14) considerar “muito pouco provável” que a volta da CPMF seja aprovada pelo Congresso. Ele classificou ainda de “pseudocorte” a redução nos gastos púbicos de R$ 26 bilhões anunciada pelo governo federal para tentar reequilibrar as contas da União.

Segundo anúncio feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo vai propor o retorno da CPMF com alíquota de 0,2%. A alíquota da cobrança, extinta em 2007, é inferior aos 0,38% que vigoravam antes.

“Acho muito pouco provável passar, porque o governo está com uma base muito frágil. Além do governo estar com uma base muito frágil, o tema, por si só, já é polêmico. Se o governo perdeu a CPMF numa época em que estava forte, chegou a ganhar na Câmara e perdeu no Senado, não é agora que o governo está com uma base muito mais fraca que vai conseguir”, afirmou Cunha.

Para conseguir aprovar uma mudança na Constituição, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados.

O peemedebista disse ainda ser pessoalmente contra a medida e considerar “temeroso” o governo contar com isso para o sucesso do ajuste fiscal, mas afirmou que não irá interferir na sua tramitação na Câmara. “Sou contra, pessoalmente […]. [Mas] claro que eu não vou obstruir pelo fato de eu ser contra”, declarou.

Para ele, os cortes anunciados são insuficientes e “75% estão dependentes de terceiros”. Como exemplo, ele citou o adiamento do reajuste dos servidores, o redirecionamento das verbas das emendas parlamentares para programas do governo e a mudança da fonte de recursos do Minha Casa, Minha Vida. “75% das despesas não são despesas que o governo cortou. O governo está fazendo o ajuste na conta dos outros. É um pseudocorte de despesas, não é um corte de despesas isso”, criticou.

As medidas anunciadas pelo Executivo visam cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016 conforme proposta enviada para o Legislativo há duas semanas. A peça orçamentária deficitária teve repercussão negativa no mercado financeiro e resultou no rebaixamento da nota de crédito pela agência Standard & Poor’s, tirando o selo de bom pagador do país.

Cunha ponderou que as medidas anunciadas podem, num primeiro momento, até acalmar o mercado financeiro, mas, depois de analisadas mais de perto, vão gerar “frustração”, uma vez que não são certas. “Quando o mercado vir que vai depender de uma deliberação do Congresso, que me parece que não está disposto a dar, talvez fique nervoso”, observou o presidente da Câmara.

Para ele, a situação econômica está se “deteriorando muito rapidamente”. Segundo Cunha, o governo precisava mostrar o que é possível fazer, em vez de criar uma “expectativa que amanhã possa gerar uma frustração”.

O peemedebista questionou a manutenção dos programas sociais, ressaltando que não se mexeu “uma vírgula” neles, e, de outro lado, o governo propõe a criação de um imposto para compensar a diminuição da arrecadação.

“Não se mexeu uma vírgula de programas sociais. Eu não sei se a sociedade quer pagar mais imposto para manter programas sociais. (…) Uma coisa é o governo fazer os programas sociais dentro da sua arrecadação e a outra é querer colocar mais carga tributária para isso”, disse, acrescentando não ser contra política social, mas desde que realizada “dentro da capacidade da União de gastar”.

Fonte: G1