O CRO-MS (Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul) divulgou uma nota de repúdio em desfavor do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por vetar, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 59/2017, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), que tinha como objetivo proporcionar à população a presença de odontólogos em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) no Estado.

Segundo a entidade representativa, “a atuação do cirurgião-dentista no ambiente hospitalar visa prevenir, diagnosticar e tratar doenças bucais que podem agravar o quadro clínico do paciente, gerando economia para o hospital com a redução no tempo de internação, prevenção de pneumonias hospitalares que hoje oneram muito o tratamento do paciente.”.

Na justificativa para o veto, o governador Reinaldo Azambuja alegou que a matéria contêm ‘vícios de inconstitucionalidade’ e que compete exclusivamente a União. “A competência para legislar é concorrente, porém cabe à União estabelecer as normas gerais sobre essas matérias.”, cita o texto do veto.  O governador também diz que a medida interfere no orçamento do Estado. “A implementação da medida proposta poderá interferir na programação orçamentária do Estado, por consignar um aumento de despesa não previsto e não autorizado por lei”.

Em defesa ao projeto de lei, o CRO/MS sustenta que estudos realizados no Brasil pela Associação Nacional de Biossegurança (Anbio)  apontam que, em média, 80% dos hospitais não fazem o controle adequado. O índice de infecção hospitalar varia entre 14% e 19%, podendo chegar, dependendo da unidade, a 88,3%. Ainda conforme o estudo, cem mil pessoas morrem por ano em decorrência das infecções. A Organização Mundial da Saúde (OMS), por sua vez, estima que as infecções hospitalares atinjam 14% dos pacientes internados no país.

Caso se tornasse lei, a norma valeria para os hospitais públicos e privados. “A falta desse profissional nas UTIs tem contribuído para o aumento de mortes, pois as doenças bucais são fatores que podem levar a outros quadros de enfermidades. Os profissionais não são para procedimentos de rotina, mas para aquele paciente crítico que requer atenção de equipe multidisciplinar”, justificou Lidio Lopes, na época em que apresentou a proposta na Assembleia Legislativa.