Crediário: TJ/MT parcela em 4 vezes fiança de fiscal preso por corrupção
Por Redação Publicado 6 de setembro de 2017 às 06:54

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) deferiu o pedido do agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda, André Neves Fantoni, e autorizou o parcelamento da fiança de R$ 437 mil. André foi preso em maio, na Operação Zaqueus, acusado de suposta prática dos crimes de associação criminosa, de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser líder do esquema.

No pedido, a defesa de Fantoni novamente alegou que o servidor teria que vender todos os seus bens materiais e, ainda assim, tão teria condições de pagar a fiança, que inicialmente foi arbitrada em R$ 1,3 milhão, reduzida para R$ 655 mil q agora em R$ 437 mil. Desse modo, requereu o parcelamento desse valor em quatro vezes, sendo uma entrada e mais três parcelas no valor de R$ 109 mil. O relator da ação, desembargador Orlando Perri, acatou o pedido e foi acompanhado pelos demais desembargadores. Com a decisão, a soltura do agente de tributos ocorrerá somente após o pagamento da primeira parcela. Ele deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Outras tentativas

 Foi a quinta vez que Fantoni recorre a justiça para conseguir sua liberdade. Em um primeiro pedido de habeas corpus, o desembargador Orlando Perri negou a soltura do agente de tributos e estabeleceu fiança de R$ 1,5 milhão. Em outras duas decisões, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal reduziu a fiança para R$ 655 mil e, posteriormente para R$ 437 mil, pois acatou as alegações da defesa do agente de que o único bem que ele teria comprado foi um apartamento no valor de R$ 200 mil, cujo pagamento foi feito pela metade. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim   da revogação do seu pedido de prisão. Todas as tentativas foram negadas.