O projeto do deputado Dagoberto Nogueira (PDT) que prevê a correção anual da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) recebeu parecer favorável na comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na quarta-feira (05). O projeto de Lei (PL 7009/17) estabelece o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como fator de correção automático para a tabela. Agora o projeto será analisado na comissão de Finanças e Tributação e, após, na de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

Nos últimos 20 anos (1996-2016) a tabela do IRPF acumulou uma perda de mais de 80% em relação ao crescimento da inflação. Esse contraste de valores acaba penalizando as famílias mais humildes, pois o imposto incide sobre o consumo e renda. De acordo com a legislação em vigor, a tabela é corrigida por um simples decreto presencial sem qualquer tipo de parâmetro.

Atualmente, quem ganha até R$ 1.903 está isento do imposto. Se o projeto do deputado Dagoberto estivesse valendo nas duas últimas décadas, somente os trabalhadores que recebem acima de R$ 3.482 teriam que declarar imposto de renda neste ano. O patamar de isenção do imposto não vem acompanhado a evolução dos preços e dos salários e isso afeta a maioria dos contribuintes.