Um possível desentendimento na interpretação do projeto de lei de número 8.613/17, que instituí a Parada da Cidadania e o Show da Diversidade no calendário oficial de eventos de Campo Grande, provocou uma série discussões entre os poderes Legislativo e Executivo da Capital ao longo desta última semana. O debate também ganhou as redes sociais dos campo-grandenses, com questionamentos quanto a real importância do evento para a causa e o fim do preconceito.

O problema começou na noite de quinta-feira (31) quando, em reunião com vereadores, o prefeito Marquinhos Trad adiantou que vetaria o PL e sugeriu fosse refeito tendo como modelo a Marcha para Jesus. “Eles dão o comando do evento todo à Prefeitura. O projeto precisa ser refeito. Não posso pegar o dinheiro público e bancar a ‘Marcha para Jesus’ se tem gente que é contra. O dinheiro é do povo, então, não posso usar para bancar a Parada Gay. Não temos previsão de orçamento para isso e não podemos nos responsabilizar por eventos segmentados. Reforço que copiem o projeto da Marcha para Jesus e então aprovaremos o evento.”, destacou.

O prefeito sustenta a sua tese dizendo que os vereadores alteraram o projeto original – feito pela coordenadora municipal de Políticas Públicas LGBT, Cris Stefanny – sem consultar o Executivo. Trad diz que quando esse projeto voltou da Câmara veio totalmente diferente, inclusive, determinando que o Município fique responsável pela organização, execução e dotação orçamentária da Parada LGBT.

No entanto, conforme explica o vereador Eduardo Romero, um dos autores do PL, há um equívoco na interpretação sob a ótica jurídica, pois o texto prevê que se firmem parcerias com a iniciativa privada e entidades organizadas para a realização dos eventos.

O vereador Eduardo Romero (REDE), autor do projeto, explica o equívoco cometido pela Prefeitura Municipal

“O fato que gera dúbia interpretação por parte da Administração Municipal se refere ao artigo que prevê que as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Mas essa previsão é para atender o que dispõe os princípios da administração pública, o que não obriga a Prefeitura investir qualquer percentual de recurso na realização do evento, como já acontece em outros que fazem parte do calendário.”, explica.

O parlamentar também acrescenta que a instituição no calendário oficial das festas tem por objetivo diminuir o preconceito e fortalecer as garantias de Direitos Humanos e da Cidadania no Município de Campo Grande.  Ambas as festas já acontecem na Capital há mais de uma década, sempre organizadas por grupos e associações ligadas à comunidade LGBT.

“A população LGBT precisa de apoios tanto de iniciativas privadas como também do poder público para que possam reivindicar a construção de políticas públicas de forma a promover a cidadania e a inclusão social, contribuindo desta forma para o combate às violências e a todas as formas de violações de direitos.”, completa.

O vereador também criticou a atitude do prefeito Marcos Trad. “O que se percebe é que a Prefeitura está vetando por razões políticas ou de caráter discriminatório, sob a justifica de questões técnicas, desrespeitando inclusive o entendimento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e da maioria dos parlamentares, que aprovaram a Lei. Não podemos tolerar na sociedade discursos preconceituosos usando outros argumentos se não os reais apresentados no projeto.”, enfatiza Romero (Via Assessoria).