A sentença que condenou ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão está nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4ªRegião (TRF-4). Nesta quarta-feira (23), a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex chegou à Corte de apelação. Lula foi condenado em 1ªinstância pelo juiz federal Sérgio Moro em 12 de julho. Esta é a primeira condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato, mas Moro não decretou a prisão de Lula.

Lula foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”. O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal pelo suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá (SP), no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

O ex-presidente foi condenado no caso triplex e absolvido das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade.

Defesa

Quando ocorreu a decisão em 1ª instância, os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota na qual afirmam que o julgamento que resultou na condenação do petista foi “tendencioso” e “politicamente motivado”.