O Governo do Estado estima que são necessários mais R$ 37 milhões para concluir a construção do Aquário do Pantanal e a expectativa é que os trabalhos sejam retomados no próximo ano. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) está finalizando as negociações para eliminar os entraves legais e reiniciar a obra, que está parada desde junho de 2016 devido a falta de recursos e a necessidade de uma autorização da Justiça para poder aplicar o aditivo, que ultrapassa os 25% previstos em lei.

De acordo com o secretário Marcelo Miglioli, o Governo está fechando um acordo com as empresas para dar continuidade às obras. “Nós conseguimos criar alternativa para resolver a questão financeira, a única coisa que pesa é a questão jurídica ainda. Nós temos esse problema legal do aditivo que ultrapassa os 25%. Mas com a Egelte, por exemplo, praticamente finalizamos o acordo e com as demais [Climateck e Fluidra] devemos concluir na semana que vem”, explicou o titular da Seinfra.

Ainda segundo ele, depois que forem finalizados os acordos com as empresas, que precisarão de aditivos que ultrapassam os 25% previstos na Lei de Licitações, o caso será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que eles deem a anuência. “Vou levar ao judiciário também porque se eles não homologarem, se não tivermos essa segurança por parte dos órgãos fiscalizadores e do judiciário, não há como efetivar o acordo”, disse.

O Aquário do Pantanal foi iniciado em 2011, na gestão do ex-governador André Puccinelli, e desde então não foi concluído. O empreendimento já foi alvo de investigação policial e do Ministério Público, que apontou desvios de dinheiro e esquemas de favorecimento nos contratos de licitação. O Aquário é visto, para o setor de entretenimento e turismo, como essencial para a cidade.