O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento da Chapa Dilma/Temer após o ministro Herman Benjamin tomar o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, testemunha na ação em que o PSDB pede à Justiça Eleitoral que casse a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico durante a eleição presidencial de 2014. Sigiloso, o depoimento ocorreu a portas fechadas na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(TRE-PR) em Curitiba. Se concluir que a chapa abusou do poder econômico para se eleger em 2014, seu registro é cassado; e Temer, por não ter registro legal de candidato, perde o cargo.

A campanha de Dilma Rousseff (PT) nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer (PMDB) sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

No entanto…

O genial Carlos Brickmann em seu site Chumbo Grosso pontua com especial propriedade:

“pode ser que o TSE, se condenar a chapa, conclua que Dilma é culpada sozinha, e Temer, seu vice, eleito pelos mesmos eleitores, não tem nada a ver com isso. É como dizer que o espelho só apresenta defeito no lado que reflete, e que o fundo não tem defeito nenhum;

Pode ser (é o mais provável) que algum dos magistrados peça vista do processo. Como, na prática, não há prazo para a devolução dos autos (o prazo existe na lei, mas não é para ser cumprido), o problema está resolvido, e Temer fique;

pode ser que o TSE conclua que a chapa é culpada, casse seu registro, e desse modo o presidente Temer perde o mandato.

Mas ele não perde, não. Se conseguiram uma fórmula para tirar Dilma do poder sem tirar-lhe os direitos políticos, podem achar uma fórmula para que ela seja culpada e Temer fique inocente. Ou, se Temer também levar a culpa, não perde o cargo, porque tem vários recursos e até terminar o julgamento ele já terminou seu mandato.
É por essas e outras que o sambista criado por um gênio, Stanislaw Ponte Preta, pirou quando lhe pediram que musicasse o tema “A atual conjuntura”. E saiu o Samba do Crioulo Doido.”

Morosa Justiça

Se a Justiça caminhasse já no século XXI, o julgamento que cassou o registro da chapa Pezão/Dornelles e os afastou do cargo já teria sido julgada pelo sobrecarregado TSE. Ainda, na possibilidade de efetivo e rigoroso controle dos candidatos, partidos e de toda a estrutura eleitoral e mais poder aos juízes de primeira instância. Em um país com 5.561 municípios e com todas as ações por crimes eleitorais sendo levadas à instância máxima, como supor que todos sejam julgados ainda antes do término do mandato usurpado?

No caso Pezão/Dornelles, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o registro da chapa, mas até que sejam julgados, bem depois do término de seus mandatos em 2018, o recurso ao TSE tramita.

Temer conta com isso. Como para “alguns” todos são iguais perante a lei – quando lhes convém – o julgamento de Michel Temer, ainda que presidente do país, eleito com Dilma Rousseff, portanto participe e beneficiário, pode ficar na fila de questões a serem julgadas de prefeitos e vereadores de municípios com população que não atinge 2 mil eleitores.

Ainda de acordo com juristas, ministros favoráveis à Temer deverão – por terem direito – pedir vistas do processo sem prazo definido para devolver os autos. Isso paralisa o processo.

Recentes pesquisas apontaram que Temer tem avaliação negativa de 55%, suas ações têm rejeição de 73% e, quando os projetos da previdência, da terceirização e reforma política foram postas em votação e expostas ao público as reais intenções dos diversos legisladores, sejam deputados ou senadores, esses índices devem bater próximo ao teto.

Queda fatal

Quando outras pesquisas apontam o ex-presidente Lula, que deixou o mandato com índices acima de 80% de aprovação e hoje apresenta apenas 38% e rejeição de 59; em contrapartida aos membros do judiciário Sérgio Moro, condutor da Operação Lava Jato, com 63% de popularidade e do ministro aposentado do Supremo, Joaquim Barbosa, condutor do processo do Mensalão, com 51%, é passada a hora daqueles que fizeram da política, mais do que sua profissão, seu balcão de negócios, colocarem os colarinhos brancos de molho, em água sanitária se possível.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.