Nesta quinta-feira (08), às 14 horas, no prédio do Fórum da Capital, a Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa) fará a doação de mais de R$ 1,6 milhão de recursos provenientes de penas alternativas para entidades beneficentes de Campo Grande. Na ocasião devem comparecer representantes das instituições que tiveram seus projetos contemplados, formalizando, uma vez mais, o compromisso assumido pelo Judiciário de auxiliar, não só essas entidades, mas a sociedade como um todo.

A cada ano, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa), tem batido seu próprio recorde de recursos destinados a instituições beneficentes, oriundos do pagamento de prestação pecuniária por réus condenados a este tipo de pena alternativa. Em 2017 não poderia ser diferente. O montante de R$ 1.678.974,32 serão divididos entre 18 entidades filantrópicas, beneficiando mais de 7.400 pessoas, um número 20% maior do que o do ano anterior.

O juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 2ª Vara de Execução Penal e responsável pela Cepa, ressalta que a Justiça de Mato Grosso do Sul é uma das que mais aplica penas alternativas, razão pela qual tem ocorrido o aumento no valor total arrecadado. Ele considera se tratar de um trabalho em conjunto de todas as varas criminais, inclusive dos juizados, que adotaram o posicionamento de valer-se, sempre que possível, das penas alternativas. “Temos provas de que o sistema penitenciário não comporta mais presos, então devemos pensar em novas formas de lidar com a criminalidade, como, por exemplo, tentar melhorar a estrutura penitenciária e evitar fazer uso dela, quando a lei assim permite, condenando o réu a pagar sua pena de outra forma. Dessa maneira, a pessoa contribuirá mais com a sociedade e, quem sabe, pare de se envolver em coisas erradas”, explanou.

Para estar entre as beneficiadas, faz-se necessário que a instituição, estando credenciada junto à Cepa, receba mão de obra de condenados a penas alternativas, e elabore um projeto detalhado, viável, com finalidade específica e de grande impacto e alcance social, que será submetido à apreciação do Ministério Público e do Judiciário. Entre os projetos agraciados, por exemplo, estão a aquisição de equipamentos cirúrgicos e de apoio a cirurgias de três hospitais de Campo Grande, o São Julião, o Nosso Lar e o do Câncer, o que aumentará, consideravelmente, a qualidade do atendimento prestado à população. Igualmente, serão destinados recursos para a construção de um bloco de apartamentos para a SIRPHA, entidade responsável por idosos com dependência de autocuidados para a vida diária e pessoal.

Embora nunca tenha ocorrido problemas com as instituições beneficentes, o magistrado entende ser importante a sociedade tomar conhecimento de quais estão sendo beneficiadas com os recursos da Cepa, pois, deste modo, pode ajudar a fiscalizar sua utilização.

Receberão os recursos da Cepa as seguintes entidades: Associação dos Amigos da Casa de Abraão; Associação Franciscanas Angelinas – Afrangel; Associação Pestalozzi; Casa de Ensaio; Centro de Apoio e Orientação à Criança Lar Vovó Miloca; Centro de Integração da Criança e do Adolescente; Cotolengo Sul-mato-grossense; Educandário Getúlio Vargas; Escola Colibri; Grupo Espírita Amor e Paz; Instituto Luther King; Recanto da Criança; MEIMEI – Sociedade Assistencial; e Comando-Geral da Polícia Militar.

Saiba mais – A aplicação da pena pecuniária somente é possível quando o réu, não reincidente, que cometeu crime sem uso de violência, recebe condenação inferior a quatro anos.