Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram o Projeto de Lei (PL) 74/2017, de autoria de Mara Caseiro (PSDB), que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Jogo da Morte – Baleia Azul.

Com o objetivo de prevenção do suicídio de crianças e adolescentes que aderem aos “desafios”, o Programa proposto consiste na tomada de ações conjuntas que alertem a população quanto ao perigo da prática do jogo que tem levado vários à morte em todo o mundo. Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul já externaram preocupação com o jogo em sessão ordinária.

Esse projeto foi relatado pelo deputado Lidio Lopes (PEN), com emenda modificativa acatada.

Foram aprovados pareceres a outros três os projetos: o que dispõe sobre a exigência de profissional de Estética, com diploma de Nível Superior, a todos os estabelecimentos que ofereçam serviços estéticos cujo quadro de funcionários seja igual ou maior a duas pessoas, de autoria do Dr. Paulo Siufi (PMDB); o de Marcio Fernandes (PMDB), que proíbe o uso de celulares em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais do Estado; e o do Poder Executivo, que normatiza o aviso a candidatos de concursos públicos e elimina o envio obrigatório de cartas com aviso de recebimento.

Outros receberam pareceres favoráveis e seguem para análise em primeira votação. Destacamos o do Poder Executivo, que cria o Programa de Educação em Tempo Integral, denominado Escola da Autoria, que visa “garantir a escola em tempo integral, com acesso pleno à educação básica obrigatória e gratuita”; outro de Renato Câmara (PMDB), que estabelece medidas de proteção ao consumidor quanto a publicidade de combustíveis que diferencie os preços para pagamento à vista e em cartões, para que o consumidor não seja lesado com propaganda enganosa.

Todos os projetos com pareceres aprovados seguem para análise dos deputados estaduais em plenário, em primeira discussão. A CCJR ainda distribuiu outros 14 projetos para relatoria.