A Prefeitura Municipal de Campo Grande tem 120 dias (quatro meses) para implantar a CATVV (Central de Acolhimento ao Turista Vítima de Violência). O prazo está estabelecido na Lei Municipal de número 5.876/17, de autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB), que foi sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta segunda-feira (02).

A Central deverá atender aos turistas que vêm à Capital e que são vítimas de violência durante a sua estadia na cidade, oferecendo suporte jurídico, acolhendo e encaminhando aos órgãos de segurança para a lavratura das ocorrências, acionar o SAMU em caso de emergências médicas, praticar ações para prevenir conflitos de consumo, facilitar o contato entre os turistas vitimados e suas famílias, e oferecer uma linha telefônica gratuita, 0800, operada por servidores capacitados em língua inglesa ou espanhola, quando necessitarem solicitar apoio.

A lei diz que a Prefeitura tem quatro meses para tomar as providências previstas e instalar a Central de Acolhimento ao Turista, inclusive firmar parcerias com entidades públicas e privadas para o devido funcionamento. Também consta um prazo de 90 dias para que o Município regulamente a lei.

Na justificativa do projeto, o vereador Delegado Wellington cita que houve um crescimento da criminalidade e da violência contra turistas em Campo Grande nos últimos três anos. Dados da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista) apontam que foram 2.852 boletins de ocorrências contra turistas no período.

“Se a violência gera o medo, o medo gera também mais violência, criando um círculo perigoso que reforça os estereótipos, as barreiras sociais, os preconceitos e a não aceitação das diferenças socioculturais. E esses números nos preocupam pois revelam que os turistas são vítimas de furtos e roubos, sendo a maior parte causadas por adolescentes e usuários de drogas, mediante muita das vezes da dissociação cultural”, explicou o vereador.