A Câmara Municipal deverá abrir ainda nessa semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o desvio de mais de R$ 100 milhões do Instituto Municipal da Previdência de Campo Grande (IMPCG). A abertura é resultado do relatório da Comissão Especial Temporária, formada para o acompanhamento da reestruturação do órgão. Segundo consta, foram encontrados indícios de divergência de valores e de informações no caixa do Instituto, que deveria estar hoje com um pouco mais de R$ 110 milhões.

Para a vereadora Enfermeira Cida Amaral (Podemos), que foi a relatora da Comissão Especial, houve má gestão e desvios na aplicação de recursos do IMPCG. “Durante o acompanhamento feito sobre as contas do IMPCG percebemos o mau uso do dinheiro público e isso tem que ser apurado a fundo. Ao fim do relatório, me empenhei para recolher as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI, uma das atribuições legais do vereador, que é de fiscalizar”, frisou.  Ao todo, foram coletadas 16 assinaturas para a instauração da CPI.

IMPCG é uma caixa-preta

O IMPCG compreende a Funserv, Servimed e Previcamp. A Comissão Parlamentar irá investigar a gestão no período entre os anos de 2012 a 2017, ocasião em que levou o Instituto à ineficiência financeira, dentre as quais estão apontadas no Relatório da Comissão de Acompanhamento da Reestruturação do IMPCG. As atividades da CPI serão realizadas no prazo de 120 dias, podendo ser prorrogadas; deverão ser ouvidas testemunhas e antigos gestores.

Conforme a apuração da Comissão Especial, que entregou o relatório no dia 13 de julho, o caixa do IMPCG deveria estar com um pouco mais de R$ 110 milhões, fato que foi publicado no Diogrande. Em janeiro de 2013 havia R$ 110.650.995,27 no IMPCG e, em 30 de maio de 2016, o montante era de R$ 874.552,19, ou seja, decréscimo de R$ 109.776.443,08.

Segundo o relatório, o caixa da Previdência Municipal está escasso, além disso, não há fundo de reservas. Os documentos apresentados pela administração pública dão conta que o único recurso é a massa falida do Banco Rural. Contudo, foi constatado que a atual Prefeitura de Campo Grande tem feito aportes para honrar com os compromissos da previdência e da saúde dos servidores municipais, porém, os valores ainda são precários.

Atualmente, o Instituto trabalha com um déficit mensal de R$ 8 milhões, sendo que o rombo nos cofres públicos pode alcançar a marca de R$ 28 milhões ao mês. Fato que já é de conhecimento do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e o TCE (Tribunal de Contas de MS).