Proposta do Executivo que isenta o pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) incidente sobre a prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). A medida evita aumento significativo na tarifa. Em contrapartida à isenção, os vereadores cobram melhorias nos ônibus e terminais.

O Projeto de Lei Complementar 853/23 foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação. Conforme a proposta da prefeitura, essa isenção será integralmente repassada ao preço da tarifa e, desta forma, impedirá que o valor pago pelos passageiros aumente de forma mais significativa, conforme cálculo inicialmente apresentado.

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