Os vereadores de Campo Grande aprovaram, em segundo turno de discussão e de forma unânime, o Projeto da LDO 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Das 97 emendas apresentadas, 43 foram incorporadas ao texto final. A votação da proposta aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (04), agora a matéria segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad, devendo ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial do Município (Diogrande).

O Projeto de Lei n° 8.470/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2018. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária da última quinta-feira (29).

O relatório final da LDO 2018, que teve como relator o vereador João César Mattogrosso, foi lido em Plenário pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero. Os parlamentares realizaram uma Audiência Pública no dia 09 de maio para debater a LDO 2018 junto com a população e a sociedade civil organizada.

A peça prevê arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018, que representa uma queda de 3,46% em relação aos R$ 3,563 bilhões previstos para 2017. A projeção deve-se, principalmente, à queda nos repasses dos governos Estadual e Federal: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Fundeb. A proposta prevê também a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, outros 15% para saúde e 1% para cultura.

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