Segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja um projeto de lei que manda colocar microchips em todos os cães e gatos residentes em Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada em segunda discussão, nesta terça-feira (14), pela Assembleia Legislativa.
De acordo com o texto do deputado Maurício Picarelli (PSDB), todos os cães e gatos no estado deverão ser registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários credenciados pelo órgão e receber o microchip, que deverá ser inserido debaixo da pele do animal, no pescoço.
O registro e a identificação dos animais deverá ser providenciado pelo dono do animal. De acordo com o documento, eles terão 180 dias a partir da publicação da lei para fazer isso e, após o nascimento de cada filhote, os bichos deverão receber a identificação entre o terceiro e sexto mês de idade.
Donos de animais não registrados estarão sujeitos a multa de 100 uferms por cão ou gato (R$ 2.443).