Na segunda, 129 moradores do Portal Caiobá, em Campo Grande, receberam a titulação de seus imóveis registrados gratuitamente. O benefício foi possível graças a emenda modificativa, na Lei Estadual nº 5084, de 07 de novembro de 2017, apresentada pelo deputado João Grandão.

Com a mudança, está garantida a isenção de pagamento de despesas com a documentação para as famílias de baixa renda, que possuem imóveis há décadas, já devidamente quitados junto ao Poder Público, contudo, faltam recursos financeiros para realizar o registro.

Mais 157 famílias do bairro Bosque do Carvalho, também na Capital, devem receber o mesmo benefício neste ano.

“O direito dos cidadãos dos bairros Jardim Caiobá II e Bosque do Carvalho à moradia é um dos direitos sociais mais importantes para a conquista da cidadania plena. Portanto, tenho o compromisso em lutar pela regularização fundiária urbana e rural, além de lutar em defesa da moradia digna aqui em Campo Grande e no interior do estado”, destacou o deputado.

A solenidade de assinatura de contratos ocorreu na Escola Municipal Professor Antônio Lopes Lins, n° 460, no Portal Caiobá.