A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), juntamente com Instituto Ação pela Paz e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul se reuniram na manhã desta quarta-feira (14) com o prefeito Marquinhos Trad para buscar apoio para a instalação de uma unidade em Campo Grade. Eles pedem que o município ceda a área.

Criado em 1973, o método de Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac) integra o sistema prisional público através de um convênio administrativo que custa um terço do que o Estado paga por um detento comum: R$ 3 mil frente a R$ 950. Além do custo mais baixo, a taxa de reincidência dos presos que passam pelo sistema Apac é quatro vezes menor do que os que passam pelo sistema comum. O índice de reincidência criminal em uma Apac é de 20%, enquanto que no sistema comum é de 80%.

O prefeito Marquinhos Trad disse que não medirá esforços em ajudar. “É preciso obedecer a lei de desafetação e haverá a mais absoluta boa vontade para viabilizar a cessão de um imóvel para a instalação da Apac”, disse.

O método vem inspirando iniciativas similares em vários países da América Latina. O objetivo do sistema é humanizar as prisões, melhorando as condições dos presídios e da vida dos encarcerados.

De acordo com Maria Solange Rosalen Senese, diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, a Apac é uma alternativa muito boa, principalmente, para quem é da cidade. “Acredito que é algo que será inovador para Campo Grande e vai trazer oportunidades concretas de redução da reincidência criminal para as pessoas que passam pelo sistema prisional e uma oportunidade da sociedade civil participar de problemas que a afetam”, pontuou.

O outro ponto importante é a participação da família no processo de recuperação. Helita Barbosa Serejo, presidente da Apac em Mato Grosso do Sul,  explicou que os presos para serem recolhidos na Apac precisam da família residindo no local. “Um dos pilares da Apac é que a família participe da recuperação do preso. Então a família tem que morar na cidade onde está instalada a Apac”, pontuou.

Já a promotora de Justiça Renata Ruth Góia informou que o ingresso de uma pessoa no centro de reintegração social, que é a parte física da Apac, é feito por pedido do apenado, mas analisado pelo MP e pelo Judiciário. “O preso manifesta interesse em cumprir pena na metodologia Apac, mas  é analisada a situação jurídica dele, se ele tem familiares, se ele tem vinculo na comarca e se atende todos os requisitos para cumprir pena na Apac. Nem todo apenado tem o perfil para cumprir pena em uma Apac”, esclareceu.

A Apac é um sistema rígido de cumprimento de pena, gerido pela sociedade civil. Dentro da Apac o protagonismo da recuperação é da pessoa presa.