Município tenta receber R$ 234,6 mil da empresa Fernando Mac Dowell Engenharia e Consultoria

RIO — A arrecadação de ISS, tributo municipal que mais gera receita para a prefeitura — R$ 5,4 bilhões em 2016, R$ 220 milhões a menos do que no ano anterior — e enfrenta período de queda devido à recessão, é motivo de preocupação para o prefeito Marcelo Crivella, que assumiu no dia 1º com discurso de austeridade nas contas públicas, sem descartar a possibilidade de aumentar impostos. O tributo é também o mais sonegado: a dívida cobrada em juízo chega a R$ 18 bilhões. Na lista de inadimplentes com a prefeitura está a empresa de consultoria de Fernando Mac Dowel, vice-prefeito e secretário municipal de Transportes. A Fernando Mac Dowell Engenharia e Consultoria Ltda é citada em três processos movidos pela prefeitura na 12ª Vara de Fazenda Pública. A dívida está em R$ 234.671,26.

Como O GLOBO revelou em reportagens esta semana, Mac Dowell também tem débitos de IPTU e da taxa de coleta de lixo acumulados entre 2001 e 2016 (exceto 2014), que chegam a R$ 215.483,67 relativas à casa de 598 metros quadrados onde mora, na Barra . O endereço é o mesmo da empresa de consultoria, que, por sua vez, além da dívida do ISS, tem pendências fiscais com a União. Na Justiça Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional cobra R$ 137.291,36 de Imposto de Renda e Contribuição Sobre Lucros e multas pelo atraso. No total, como pessoa física ou jurídica, Mac Dowell deve R$ 587.446,30.

Assim como ocorreu com o IPTU e os tributos federais, o levantamento do GLOBO em relação ao ISS tomou como base fontes oficiais, sem desrespeitar o sigilo fiscal. Para descobrir o valor, a reportagem obteve na sede da Procuradoria Geral do Município, no Centro, certidões sobre a situação fiscal da empresa. Foram dois documentos. Um deles, no valor de R$ 159,1 mil, se refere a débitos que já são cobrados em juízo. Em 2016, a Justiça chegou a determinar a penhora on-line nas contas da empresa, mas não encontrou saldo. Outros R$ 75,5 mil são relativos ao saldo de parte da dívida que chegou a ser renegociada e parcelada. Mac Dowell, no entanto, interrompeu o pagamento, mas diz que já está renegociando tudo o que deve. Pelas certidões de débitos, não é possível saber em que períodos a empresa não recolheu ISS.

Nesta sexta-feira, o advogado de Mac Dowell, Alex Porto Farias, reiterou que o cliente não teve intenção de sonegar impostos e que todas as pendências estão sendo regularizadas. Já o advogado David Nigri, especialista em direito tributário, ressalva:

— Empresário ter dívida é algo comum . Mas quem quer se dedicar à vida pública precisa ser cuidadoso, para servir de exemplo.

Fonte: O Globo