Lei que garante gratuidades no transporte coletivo e o não aumento da tarifa
Por Redação Política MSNews Publicado 9 de fevereiro de 2022 às 08:16

“Estamos aprovando uma isenção concedida pelo Executivo para garantir as gratuidades e para que não aumente a passagem de ônibus. Nosso papel é defender os interesses do povo. A Câmara sempre defenderá e fiscalizará a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Executivo e vamos cobrar ativamente do Consórcio e da prefeitura a retomada das linhas suspensas, a entrega dos terminais e dos corredores”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB).

Na manhã desta terça-feira (08), foram aprovados três projetos em regime de urgência, os Projetos de Lei Complementar n. 792 e n. 793 referentes à crise enfrentada pelo Consórcio Guaicurus. O 1º concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transporte público da Capital. Já o 2º, dispõe sobre subvenção econômica ao Consórcio para evitar qualquer chance de deterioração dos serviços. 

Ainda priorizando os interesses da população, os vereadores aprovaram o PL 793, com uma emenda de autoria do Executivo Municipal que acrescenta o valor da subvenção para atender a gratuidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino (REME). 

“Nosso foco está na produtividade das nossas sessões e na efetividade dos projetos aprovados. Mais que discursos, estamos trabalhando para melhorar a vida do povo”, disse Carlão.

Projetos – A sessão segue em regime híbrido, transmitida pelo canal do Youtube e o Facebook da Câmara. Também foram aprovados Projetos prorrogando prazo de regularização de débitos junto à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF). Mantido veto parcial ao PL que cria a semana municipal do empreendedorismo feminino. Programa “Multiplica Livros”. O mês “Março Laranja” e a instituição da política municipal de prevenção e abandono e à evasão escolar. E por fim a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos monumentos, e o programa de fisioterapia e terapia ocupacional para idosos em Campo Grande.

Fonte : Assessoria de Imprensa do vereador

Câmara Municipal CG Na última quinta-feira (14), o vereador Maicon Nogueira se reuniu com a prefeita Adriane Lopes e empresários do setor de tecnologia da Capital. O objetivo do encontro foi aproximá-los do poder público, promovendo uma agenda conjunta para o desenvolvimento e o posicionamento do município como um polo de referência em tecnologia e inovação. “Foi um momento importante, onde debatemos com o Executivo Municipal as possibilidades da criação da proposta que honre o nosso projeto, de redução a alíquota de 5% para 2% para todo o setor de tecnologia. A prefeita compreendeu a importância do tema e colocou toda a sua equipe, Secretaria de Fazenda, de Governo e de Administração à disposição”, destacou o vereador Maicon Nogueira, autor do projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Isenção Total do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, para empresas Startups e de Tecnologia. Ainda de acordo com o parlamentar, durante a reunião foi apresentado uma Comissão, que vai se debruçar, nos próximos dias para construir uma proposta viável para ser encaminhada à Câmara Municipal. “Fico muito otimista com essa possibilidade, pois é um momento histórico para o setor e tenho certeza que nos próximos meses, vamos ajustar um texto, que seja bom para o Executivo, Legislativo, empresários e mais ainda para o futuro de Campo Grande”, disse Maicon. INVESTIMENTO Carlos Pael, representante da Nota Control Tecnologia explicou que a reunião é uma oportunidade do Executivo Municipal ouvir as demandas da categoria. “Estamos há mais de 30 anos e é a primeira vez que sentimos essa abertura do Executivo Municipal em ouvir o empresário e abrirem as portas. Viemos apresentar o que esperamos do município para reinvestirmos em Campo Grande, diminuindo custos e facilitando nosso trabalho. A redução da alíquota do INSS traz um grande impacto, pois o valor economizado será investido no próprio setor, como melhores contratações e melhores salários”, exemplificou. Para Gabriel, da Ganso Sistemas, que está no mercado há aproximadamente 26 anos, a iniciativa fomenta o mercado, atrai novas empresas e gera empregos para a população. “Parabenizo a coragem do vereador Maicon Nogueira e a prefeita, em se disponibilizar a fazer esse marco e avanço para o setor”, finalizou. Assessoria de Imprensa do Vereador