Projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes
Por Redação Política MSNews Publicado 15 de julho de 2021 às 11:20

Será votado na Sessão Ordinária desta quinta-feira (15) o Projeto de Lei nº 10.072/2021, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos na rede SUS (Sistema Único de Saúde) e nas escolas municipais.

De autoria da vereadora Camila Jara (PT) e coautoria do vereador William Maksoud (PTB), o projeto será colocado em votação em regime de urgência na última sessão do semestre antes do recesso parlamentar.

O objetivo do projeto é combater a pobreza menstrual, promovendo dignidade íntima para mais de 70 mil campo-grandenses que vivem em situação de vulnerabilidade e sofrem com a dificuldade de acesso aos itens básicos de higiene durante o período menstrual.

O texto prevê, ainda, a realização de ações de educação e conscientização sobre o tema com o objetivo de desfazer o tabu em torno da menstruação, para que seja encarada como de fato é: um acontecimento natural e normal de corpos que possuem útero.

Desigualdade e violência

Na falta de absorventes, pessoas que menstruam utilizam jornal, papel higiênico, pedaços de pano e até mesmo miolo de pão, materiais inadequados e inseguros que podem causar infecções e graves problemas à saúde.

Mas os problemas vão além.“Muitas não têm bom rendimento escolar por conta das faltas mensais e até abandonam os estudos, o que, por sua vez, impacta também as oportunidades no mercado de trabalho. A pobreza menstrual nada mais é que uma outra forma de violência de gênero, além de uma violação de direitos”, explica.

Eventos

Desde que protocolou o projeto na Câmara Municipal, no dia 28 de maio, a vereadora Camila Jara tem realizado uma série de eventos para levar o tema até a população: realizou palestras junto à Comunidade do Mandela, na periferia da Capital, montou um estande na Praça do Rádio, bem no centro da cidade, para explicar melhor o projeto para quem tivesse interesse, promoveu Roda de Conversa na Câmara Municipal com a participação de profissionais que vivenciam a realidade a realidade difícil de atender o público na rua, nos presídios, nas escolas, nas unidade saúde, e, por último, realizou uma live em seu Instagram com a participação do Deputado Estadual Pedro Kemp e a Deputada Federal Tabata Amaral.

Pedro Kemp apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta de alteração da Lei Estadual 2.418, de 30 de janeiro de 2002, e a deputada federal Tabata Amaral é autora do PL 428/2020, ambos preveem a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda para combater a pobreza menstrual.

A equipe da vereadora preparou também um documentário que retrata um pouco da realidade das mulheres em situação de vulnerabilidade de Campo Grande.

Assista: https://youtu.be/gsCyBwm8PBk

Bianca Bianchi 

Assessoria de Imprensa da Vereadora 

Câmara Municipal CG Na última quinta-feira (14), o vereador Maicon Nogueira se reuniu com a prefeita Adriane Lopes e empresários do setor de tecnologia da Capital. O objetivo do encontro foi aproximá-los do poder público, promovendo uma agenda conjunta para o desenvolvimento e o posicionamento do município como um polo de referência em tecnologia e inovação. “Foi um momento importante, onde debatemos com o Executivo Municipal as possibilidades da criação da proposta que honre o nosso projeto, de redução a alíquota de 5% para 2% para todo o setor de tecnologia. A prefeita compreendeu a importância do tema e colocou toda a sua equipe, Secretaria de Fazenda, de Governo e de Administração à disposição”, destacou o vereador Maicon Nogueira, autor do projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Isenção Total do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, para empresas Startups e de Tecnologia. Ainda de acordo com o parlamentar, durante a reunião foi apresentado uma Comissão, que vai se debruçar, nos próximos dias para construir uma proposta viável para ser encaminhada à Câmara Municipal. “Fico muito otimista com essa possibilidade, pois é um momento histórico para o setor e tenho certeza que nos próximos meses, vamos ajustar um texto, que seja bom para o Executivo, Legislativo, empresários e mais ainda para o futuro de Campo Grande”, disse Maicon. INVESTIMENTO Carlos Pael, representante da Nota Control Tecnologia explicou que a reunião é uma oportunidade do Executivo Municipal ouvir as demandas da categoria. “Estamos há mais de 30 anos e é a primeira vez que sentimos essa abertura do Executivo Municipal em ouvir o empresário e abrirem as portas. Viemos apresentar o que esperamos do município para reinvestirmos em Campo Grande, diminuindo custos e facilitando nosso trabalho. A redução da alíquota do INSS traz um grande impacto, pois o valor economizado será investido no próprio setor, como melhores contratações e melhores salários”, exemplificou. Para Gabriel, da Ganso Sistemas, que está no mercado há aproximadamente 26 anos, a iniciativa fomenta o mercado, atrai novas empresas e gera empregos para a população. “Parabenizo a coragem do vereador Maicon Nogueira e a prefeita, em se disponibilizar a fazer esse marco e avanço para o setor”, finalizou. Assessoria de Imprensa do Vereador