Lei: Exame de trombofilia para mulheres deve ser oferecido pelo SUS em MS
Por Redação Publicado 14 de dezembro de 2017 às 10:07
O deputado estadual Marcio Fernandes é o autor da nova lei

Mato Grosso do Sul conta, a partir de hoje (14/12), com a Lei 5.106, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que assegura a realização do exame que detecta a trombofilia, a toda mulher entre 10 e 49 anos de idade. A nova norma foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14/12).

“A trombofilia é qualquer alteração do sangue que favoreça a formação de trombose. A formação de coágulo nas pernas, em casos graves e não tratados, pode evoluir para uma embolia pulmonar e levar à morte”, disse o deputado.

O exame será oferecido em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante guia de solicitação médica. De acordo com a lei, deverá ser realizada uma detalhada anamnese na primeira consulta, com o médico de saúde da família ou o ginecologista, permitindo ao profissional conhecer o histórico familiar da paciente, principalmente com relação aos parentes de primeiro grau com diagnóstico de trombose ou de gravidez com complicações, e outros fatores hereditários.

Após a entrevista com a paciente, constatada a importância da realização do exame, o médico o solicitará, com as justificativas em anexo à guia. Os estabelecimentos de saúde deverão fixar em local visível a toda população o direito à realização dos exames. O Estado poderá realizar campanhas sobre os riscos da trombofilia em mulheres que fazem uso de anticoncepcional e que são portadoras do gene, além dos cuidados que a gestante precisa ter para prevenção e tratamento.

Câmara Municipal CG Na última quinta-feira (14), o vereador Maicon Nogueira se reuniu com a prefeita Adriane Lopes e empresários do setor de tecnologia da Capital. O objetivo do encontro foi aproximá-los do poder público, promovendo uma agenda conjunta para o desenvolvimento e o posicionamento do município como um polo de referência em tecnologia e inovação. “Foi um momento importante, onde debatemos com o Executivo Municipal as possibilidades da criação da proposta que honre o nosso projeto, de redução a alíquota de 5% para 2% para todo o setor de tecnologia. A prefeita compreendeu a importância do tema e colocou toda a sua equipe, Secretaria de Fazenda, de Governo e de Administração à disposição”, destacou o vereador Maicon Nogueira, autor do projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Isenção Total do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, para empresas Startups e de Tecnologia. Ainda de acordo com o parlamentar, durante a reunião foi apresentado uma Comissão, que vai se debruçar, nos próximos dias para construir uma proposta viável para ser encaminhada à Câmara Municipal. “Fico muito otimista com essa possibilidade, pois é um momento histórico para o setor e tenho certeza que nos próximos meses, vamos ajustar um texto, que seja bom para o Executivo, Legislativo, empresários e mais ainda para o futuro de Campo Grande”, disse Maicon. INVESTIMENTO Carlos Pael, representante da Nota Control Tecnologia explicou que a reunião é uma oportunidade do Executivo Municipal ouvir as demandas da categoria. “Estamos há mais de 30 anos e é a primeira vez que sentimos essa abertura do Executivo Municipal em ouvir o empresário e abrirem as portas. Viemos apresentar o que esperamos do município para reinvestirmos em Campo Grande, diminuindo custos e facilitando nosso trabalho. A redução da alíquota do INSS traz um grande impacto, pois o valor economizado será investido no próprio setor, como melhores contratações e melhores salários”, exemplificou. Para Gabriel, da Ganso Sistemas, que está no mercado há aproximadamente 26 anos, a iniciativa fomenta o mercado, atrai novas empresas e gera empregos para a população. “Parabenizo a coragem do vereador Maicon Nogueira e a prefeita, em se disponibilizar a fazer esse marco e avanço para o setor”, finalizou. Assessoria de Imprensa do Vereador