O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), não virá mais para o presídio federal de Campo Grande. A vinda do político à Capital de Mato Grosso do Sul foi barrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em decisão tomada nesta terça-feira (31) que suspendeu, por sua vez, a determinação da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro.
No despacho, Gilmar Mendes afirmou que não há justificativa para a transferência do ex-governador para o presídio federal. O Superior Tribunal de Justiça já havia negado, na semana passada, um pedido semelhante, quando os advogados pediram que Cabral fosse mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, até o Supremo julgar o mérito do habeas corpus.
A transferência do ex-governador carioca para Campo Grande atendia ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), depois que Cabral fez comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, durante uma audiência.
Foi o próprio Bretas que autorizou a transferência do político, após ter sido ‘ameaçado’ pelo ex-governador durante audiência judicial, na semana passada. Na situação, ao ser indagado sobre a suposta compra de joias com dinheiro de propina, o peemedebista usou de ironia, afirmando que o magistrado conhecia o assunto por ter familiares atuando no ramo de bijuterias.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a informação sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz federal, o que, na visão dele, não demonstraria ameaça. Bretas teria autorizado a transferência de Cabral por se sentir ameaçado pelo ex-político.
Risco em Campo Grande
Anteriormente, os advogados de Cabral pediram para que não houvesse a transferência para Campo Grande alegando que na penitenciária estão pelo menos dez presos perigosos do Rio de Janeiro, alguns transferidos pelo próprio Cabral quando era governador do Rio, principalmente traficantes e chefes de facções.
A penitenciária de Campo Grande é um dos quatro presídios federais de segurança máxima do Brasil, construídas e equipadas com sistemas modernos de vigilância para isolar presos perigosos de todo o país. Cabral iria ficar em uma ala separada, numa das 208 celas da penitenciária. As celas são individuais, têm mais ou menos 7 metros quadrados, uma cama, banheiro e uma escrivaninha.
Em Benfica, no Rio, onde ele está preso atualmente, são 16 metros quadrados. Além disso, hoje o ex-governador divide o espaço com outros quatro detentos e pode ver TV. Em Campo Grande, não teria esse direito.