Já está na Câmara dos Deputados a denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado de organização criminosa e obstrução de Justiça. Na próxima semana deverá ser realizada a leitura do processo, em plenário, devendo ter um quórum mínimo de 51 deputados federais. Na sequência, primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), comunica ao presidente sobre o recebimento da denúncia e a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde sairá o relatório final, recomendando, ou não, o prosseguimento da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com as informações, o documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 (DF) pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente e que foi arquivada pela Casa em votação no início de Agosto.

A princípio, a bancada governista quer que a tramitação seja rápida e que o relatório votado logo para que se possa prosseguir com os temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já sinalizou que a ideia é tudo ocorra “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá escolher o relator na próxima semana. O presidente Michel Temer terá até 10 sessões para apresentar a defesa na CCJ, em seguida, ocorrem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer final, que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. A decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente será levado ao plenário da Câmara e, mais uma vez, os deputados votarão pelo ‘sim’ ou pelo ‘não’. São necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados para que o processo prossiga.