Acusado de ‘perseguição politica e pessoal’ por parte da defesa do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi mantido à frente das investigações contra o político.  Em julgamento na tarde desta quarta-feira (13), todos os nove ministros da Corte presentes na sessão votaram pela sua permanência.

A defesa do presidente Temer alega que Janot teria conhecimento de negociações dentro da PGR para acordo de delação com a JBS mesmo antes dos executivos do grupo gravarem autoridades, entre elas o presidente, no dia 17 de março. Os advogados também acusaram procuradores subordinados a Janot de terem orientado a atuação de delatores da JBS, como Joesley Batista.

Foram favoráveis à Janot: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Apenas os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão.

Em seu voto, Fachin disse não enxergar “inimizade pessoal capital” nos procedimentos adotados por Janot contra Temer. “Entendo não se qualificar com inimizade capital a expressão de atividades do Ministério Público consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano”.

O ministro Luiz Fux também não encontrou motivos para afastar Janot das investigações. “É o único integrante do Ministério Público que pode processar o presidente. É da sua atribuição processar o presidente a luz dos documentos levados à sua excelência, que a meu modo de ver sempre agiu no limite de suas atribuições institucionais. Em todos os momentos, agiu nos estritos limites da sua representação institucional, sem revelar em qualquer dos fatos, sentido de rancor, de sentimento, de vingança”, disse.

Membro mais antigo da Corte, Celso de Mello citou juristas segundo os quais o Ministério Público não tem o dever de imparcialidade no processo. “No procedimento acusatório, deve o promotor atuar como parte, pois se não atuar como parte, debilitada estará a função repressiva no processo. O papel do Ministério Público no processo, não é o de defensor do réu, não é o papel do juiz, e sim o de órgão de interesse punitivo do Estado”, afirmou.

A Corte ainda vai avaliar outro pedido para que Janot fique impedido de apresentar uma segunda denúncia contra o presidente até que sejam concluídas as investigações sobre possíveis ilegalidades na delação da JBS. Espera-se que o procurador-geral apresente esta nova denúncia nos próximos dias, uma vez que deixa o cargo no domingo (17). Ele decidiu não concorrer ao terceiro mandato e será substituído por Raquel Dodge, escolhida por Temer em junho.