O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outras seis pessoas, sob a acusação de que ele e o ex-ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, teriam recebido de empresas automobilísticas uma quantia de R$ 6 milhões para que o Governo Federal, em 2009, editasse a Medida Provisória de número 471.

A MP em pauta, assinada em novembro daquele ano pelo presidente Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Até então, o desconto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se encerraria no início de 2010., com a Medida, o prazo ficou estendido até o fim de 2015. Segundo a denúncia, o presidente recebeu a propina por parte das empresas em troca do beneficio.

A prática é considerada crime de corrupção passiva. A denúncia é fruto da Operação Zelotes. Além do ex-presidente, também foram citados na denúncia o ex-ministro Gilberto Carvalho, e os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da Caoa, e Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi, José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal), Alexandre Paes dos Santos (lobista) e o também empresário Mauro Marcondes Machado. Todos estes responderão por corrupção ativa.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos favoreceram as montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

O Instituto Lula nega a acusação e sustenta que a edição da MP 471/2009 seguiu trâmites corretos e que a denúncia é uma forma de perseguição ao ex-presidente. “A nova denúncia do Ministério Público sobre a edição da Medida Provisória 471/2009 não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral. Os procuradores que a assinam tentam explorar novamente um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância há mais de um ano”, diz a nota.

Os advogados de Lula também se manifestaram através de nota. “O ex-presidente Lula reafirma que jamais praticou atos de corrupção ou qualquer ilícito. Essa é mais uma denúncia injusta, que apenas reforça o processo de lawfare praticado contra Lula, ou seja, a má utilização das leis e instrumentos jurídicos para fins de perseguição política. A inocência de Lula deverá ser reconhecida nessa ação penal, assim como em outras ações que foram propostas para acusar o ex-presidente sem qualquer base jurídica.”, diz o texto.