O ex-secretário Estadual de Obras, Edson Giroto, e outras sete pessoas, entre coordenadores e empresas, tiveram os bens bloqueados pela Justiça de Mato Grosso do Sul. O grupo é investigado por irregularidades e desvios milionários na construção do Aquário do Pantanal, empreendimento que começou em 2011, na gestão do ex-governador André Puccinelli, e que até agora não foi entregue pelo Governo do Estado.

Segundo as informações, o Juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Estadual (MPE/MS), por meio da Força-Tarefa, e bloqueou R$ 10.789.102,48 dos envolvidos na obra. A Ação Civil Pública pediu o bloqueio de R$107.891.024,80 a título de dano moral coletivo e de R$ 21.578.201,96 a título de multa, porém o magistrado entendeu que no momento é necessário indisponibilizar somente o valor correspondente ao prejuízo material causado.

A ação envolve o ex-deputado Edson Giroto, o ex-coordenador das Obras de Edificações Luiz Mário Mendes Leite Penteado, Fernando Amadeu de Silos Araújo, Fluidra Brasil Indústria e Comércio, José Antônio Toledo Areias, Massashi Ruy Ohtake, Pere Ballart Hernandez e Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo. No entendimento do MPE, os envolvidos forjaram uma situação de inexigibilidade de licitação para possibilitar a contratação direta da empresa Fluidra, por preço superfaturado e, assim, lesaram os cofres públicos.

A Força-Tarefa do MPE pediu, então, a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa, ao pagamento de multa de R$ 21.578.204,96 e a indenização do Estado pelo prejuízo causado que estimou em R$ 10.789.102,48 para os danos materiais e em R$ 107.891.024,80 para os danos morais. Pediu, também, a indisponibilidade de bens para garantir o processo, tudo somado em R$ 140.258.332,24.

Porém, na decisão, David de Oliveira deferiu parcialmente o pedido de decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos até o valor de R$ 10.789.102,48. Agora, o cartório deverá adotar todas as providências para a efetivação da medida, em especial a constrição de veículos junto ao RENAJUD e a indisponibilidade de imóveis junto aos Cartórios de Registro de Imóveis de Campo Grande. O juiz determinou também a ordem de bloqueio dos valores junto ao BACEN-JUD.

O esquema

O serviço contratado pelo grupo foi a construção de um sistema de suporte à vida, no Centro de Pesquisa do Aquário do Pantanal. Conforme se apurou, no início da construção do empreendimento o custo do sistema de filtragem foi estimado em R$ 8.649.685,59 e, após uma revisão, substituindo produtos importados por nacionais, os custos reduziram para R$ 6 milhões, no entanto, o valor do contrato feito posteriormente, sem processo de licitação, foi de R$ 17.270.515,72.

Ao tempo da contratação, o secretário Edson Giroto e o coordenador responsável, Luiz Mário, teriam excluído do contrato inicial (firmado com a Egelte Engenharia Ltda.) a construção do sistema de suporte à vida para contratar, depois, o mesmo serviço com a empresa Fluidra, sem licitação e com preço muito superior ao previsto inicialmente.

A empresa Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo foi contratada para prestar assistência técnico-científica em relação à construção do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal – e ela contratou a Terramare Consultoria, Projeto e Construção de Aquários para a assessoria técnico-científica.

Em dado momento, Ruy Ohtake dispensou os serviços da Terramare dizendo que o Estado decidiu contratar a Fluidra. Fernando Amadeu Silos Araújo era o responsável técnico da Fluidra e foi o interlocutor, junto a Edson Giroto, para a definição da contratação. Pere Ballart Hernandez, na versão que consta da petição inicial, representou a empresa Fluidra na negociação com o Estado e se beneficiou da contratação.

Para o Ministério Público, Massashi Ruy Ohtake e José Antônio Toledo Areias teriam colaborado com a contratação fraudulenta ao revisarem o Projeto do Sistema de Suporte à Vida de modo a atender os desejos de Edson Giroto e Luiz Mário, indicando a empresa Fluidra como sendo a única em condições de prestar os serviços.

Feito isto, acrescentaram na contratação serviços de iluminação e de cenografia, elevando os gastos para R$ 25.087.950,77 num primeiro momento e para R$ 29.895.691,95 num segundo momento. Consta da petição inicial uma série de argumentações sobre os vícios do negócio e sobre os elementos que fizeram o autor concluir pelo direcionamento e pelo superfaturamento do serviço.