O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (MPC/TCE-MS) abriu, nesta quarta-feira (08), um procedimento de ‘averiguação prévia’ no âmbito da Prefeitura de Campo Grande e da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), entidade mantenedora da Santa Casa, com a finalidade de apurar as denúncias veiculadas pela imprensa local sobre a superlotação e a falta de recursos para a operacionalização do hospital público.

O pedido, assinalado pelo procurador-geral João Antônio de Oliveira Martins Junior, visa verificar a capacidade instalada e operacional do Pronto Socorro da Santa Casa; a percentagem de ocupação diária (razão entre o número de leitos ocupados pelo número de leitos disponíveis), a partir do dia 15/07/2017 até a data em que se realizar a inspeção, visando à constatação da superlotação, alegada por uma das partes e refutada pela outra; e o quantum e da pontualidade dos repasses efetuados pelo Município de Campo Grande para ABCG, a partir de 1º de janeiro de 2017.

O procedimento do MPC também irá analisar o funcionamento do sistema de regulação de vagas, uma vez que, conforme informações divulgadas pela imprensa local, o mesmo não permitiria o controle sobre os resgastes feitos pelo Corpo de Bombeiros, por não estar interligado com o CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança). E ainda o estágio em que se encontra o procedimento administrativo visando à celebração de um novo Termo de Fomento, segundo as diretrizes impostas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), instituído pelas Leis nos 13.019/14 e 13.204/15, em vigor para os municípios desde o dia 23 de janeiro de 2017.

Pagamentos de repasses atrasados

Em reunião também nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa (ALMS), deputados estaduais, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, e o presidente da ABCG, Esacheu Cipriano Nascimento, acertaram o pagamento de repasses atrasados destinados ao hospital. De acordo com o secretário Marcelo Vilela, cerca de R$ 9 milhões serão depositados, referentes a dois meses de atraso. “Do município serão repassados R$ 4,4 milhões. Ontem, o Estado fez o pagamento de R$ 4,5 milhões, que serão transferidos ainda hoje.”, garantiu.

O dinheiro destinado a Saúde oriundo do Governo do Estado e da União é todo enviado para as contas da Prefeitura Municipal que, após o recebimento, deve fazer o repasse para os hospitais. Segundo Vilela, os recursos do Governo Federal são feitos entre os dias 12 e 20 de cada mês. “Esse é o grande impasse, a administração da Santa Casa quer a garantia do repasse até o quinto dia útil.”, criticou. Sobre isso, uma nova reunião entre as partes está agendada para o dia 15 para tratar do tema. Também deve ser discutido o reajuste do valor total dos repasses, subindo dos atuais R$ 20 milhões para R$ 23,8 milhões mensais.

Em entrevista a um jornal de televisão, o prefeito Marquinhos Trad negou que o Município esteja devendo à ABCG. Conforme explicou, os recursos repassados ao hospital mensalmente pela prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), em torno de R$ 20 milhões, vêm da União, do governo do estado e da prefeitura. “O que estava ocorrendo é que a Prefeitura e o Governo do Estado estavam antecipando os recursos que repassavam ao hospital para que a instituição pudesse pagar os seus funcionários também de forma antecipada. Mas neste mês isso não foi possível”, comentou.

A crise na Santa Casa

A crise no maior hospital público de Mato Grosso do Sul atingiu o seu ápice na semana passada, quando a direção determinou o fechamento do portão de acesso ao Pronto-Socorro, alegando não ter mais vagas para receber novos pacientes. Em Maio deste ano, a direção da Santa Casa e a Prefeitura já haviam acertado que somente pacientes encaminhados pela Central de Regulação do SAMU e do Corpo de Bombeiros seriam atendidos no estabelecimento hospitalar.

Na terça-feira (08), funcionários do setor de enfermagem e do administrativo decidiram suspender os atendimentos por conta do atraso nos salários. Segundo as informações, desde quarta-feira passada, quando os portões foram fechados, até ontem, foram atendidos 476 pacientes encaminhados pela Central de Regulação; 207 ambulâncias reguladas deram entrada no hospital com pacientes do interior e da Capital. A área vermelha do hospital, destinada aos casos mais graves, como vítimas de esfaqueamento, baleados ou acidentados, encontrasse com 18 pacientes, capacidade máxima da unidade.