Com o prazo próximo do fim, os deputados federais começam a acelerar as discussões e aprovações de relatórios das comissões responsáveis pela Reforma Política. Para que as novas regras possam valer já no pleito de 2018, é necessário que sejam aprovadas, no máximo, até o dia 07 de outubro, exatos 12 meses antes das próximas eleições, tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Nesta terça-feira (08), a Comissão responsável por elaborar propostas de mudanças no sistema político e eleitoral deve votar o parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Neste relatório, está proposto a possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos; a extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos; redução da idade mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos; criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos; eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três primeiros anos do mandato; e o sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deve se reunir hoje à noite com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o relator Vicente Cândido e lideranças partidárias para definir estratégias de votação da reforma.

Projeto de Lei Ordinária

Outra Comissão na Câmara, que também tem o deputado Vicente Cândido como relator, analisa a criação de um projeto de lei ordinária que altera a lei eleitoral, a lei dos partidos e o Código Eleitoral. Nesta, um dos pontos de destaque do anteprojeto em discussão é a criação da fase de habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar o processo de registro dos candidatos para dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes das datas do pleito.

O projeto também estabelece os limites de gastos nas campanhas de acordo com os cargos em disputa e limita as doações de pessoas físicas em dinheiro a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior à eleição, não podendo ultrapassar o valor de R$ 10 mil, além de prever o financiamento coletivo (o chamado crowdfunding). Fica permitido a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. Estas mudanças devem ser apreciadas na quarta-feira (09) pela comissão especial da reforma política.

Coligações partidárias

A terceira Comissão que trata da Reforma Política analisa mudanças na PEC 282/16, que veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos. A relatora é a deputada Sheridan Oliveira (PSDB-RR), que deve apresentar seu relatório na quinta-feira (10).