Com a acusação de que existe uma duplicidade de cobrança para um mesmo serviço, o Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (CIN/Fiems), em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras 17 federações industriais, protocolaram junto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) uma carta solicitando a suspensão da cobrança da tarifa de escaneamento de contêineres.

Segundo a gerente do CIN da Fiems, Fernanda Barbeta, a chamada ‘inspeção não-invasiva’ já é paga dentro da cesta de serviços correlatos recolhida pelos terminais portuários. “Desde 2016 se intensificou a cobrança de uma tarifa para escanear os contêineres por terminais portuários. A CNI já informou ao Governo sobre a cobrança ilegal do escaneamento dos contêineres nos portos brasileiros, mas, até o momento, não obteve resposta”, explicou.

A solicitação integra a Agenda Internacional da Indústria 2017, documento elaborado pela CNI e que reúne as prioridades do setor para a promoção da inserção internacional das empresas brasileiras. No ano passado, os portos públicos movimentaram 3,9 milhões de contêineres e o exportador pagou para escanear, por cada contêiner, entre R$ 200 e R$ 400. “A cobrança é ilegal. Mesmo que não fosse, a tarifa é incompatível com o serviço prestado, o que vai contra os compromissos assumidos pelo país no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC”, declarou Fernanda Barbeta.

Pesquisa da CNI mostra que a cobrança da “inspeção não-invasiva dos contêineres” impacta negativamente 78% dos exportadores brasileiros. Entre os 23 setores industriais mais afetados, estão o de alimentos, automotivo, café, calçados, papel e celulose e combustíveis. Em conjunto com a CNI e 18 federações das Indústrias, 26 associações setoriais também assinaram a carta entregue à Antaq.