O senador sul-mato-grossense Pedro Chaves foi eleito vice-presidente da Conselho de Ética do Senado Federal. A eleição interna aconteceu nesta terça-feira (06), o títular é o senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Dos participantes, apenas João Capiberibe (PSB-AP) e Lasier Martins (PSD-RS) foram contrários a nomeação da dupla para presidir a pasta, que passa a ser uma das mais importantes da Casa.

O Conselho é constituído por quinze membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre Partidos Políticos ou Blocos Parlamentares.

Cabe ao Conselho de Etica zelar pela observância dos preceitos do Código e do Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal. É o Conselho de Ética que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra os senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e cassação do mandato.

Em seu discurso, Pedro Chaves destacou que é fundamental dar celeridade ao processo que investiga vários senadores.”Eu sei que o momento é de muita turbulência, mas é fundamental darmos celeridade ao processo. Vamos solicitar a Procuradoria Geral da União e ao Supremo Tribunal Federal os nomes de todos os parlamentares envolvidos e os tipos de investigação, porque precisamos dar fim a esse impasse”, assegurou o senador.

Segundo as informações, a primeira representação ao Conselho a ser analisada é a protocolada pelo partido Rede contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar, com base nas informações da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O  senador João Alberto deverá encaminhar a petição à Advocacia do Senado para depois decidir se arquiva ou dá prosseguimento ao processo que pode resultar na cassação do mandato do senador.

Primeira sessão

Logo na primeira sessão do colegiado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou dois requerimentos. O primeiro pede “a remessa, ao Senado, de relação que contenha todos os procedimentos investigatórios e processos judiciais, discriminados temporalmente, cujo investigado ou denunciado seja membro da Casa”.

Nesse requerimento, Jucá pede que sejam informados dados como número do procedimento investigatório ou processo judicial, nome do ministro-relator, data de início da investigação e resumo do procedimento investigatório ou processo judicial.

O outro requerimento solicita ao STF, “razoável celeridade na conclusão dos procedimentos investigatórios e processos judiciais, em curso naquele tribunal, em que figure membro do Senado Federal como sujeito investigado ou denunciado, a fim de esta Casa melhor apurar os fatos e responsabilidades desses parlamentares”. Os dois requerimentos deverão ser votados na próxima reunião do conselho, que ainda não tem data marcada.