Acontece logo mais, às 19 horas, a palestra do ex-deputado federal Aldo Rebelo. Ele ficou marcado por ter sido relator do Código Florestal Brasileiro, que no último dia 24 completou cinco anos de vigência. A palestra abre as celebrações da Semana do Meio Ambiente em Mato Grosso do Sul, o evento acontece no auditório do Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, com entrada franca.

Rebelo foi relator do projeto na Câmara Federal, onde o Código Florestal só conseguiu aprovação em 24 de maio de 2011, após 12 anos de tramitação e intensas negociações entre ruralistas e ambientalistas.

Após a palestra de Rebelo, será aberto um painel de debates envolvendo representantes do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da WWF Brasil pelas organizações ambientais e do Ministério Público. O público poderá interagir com perguntas e opiniões.

Ainda em alusão do Dia do Meio Ambiente, haverá um ato governamental antes da palestra de Aldo Rebelo em que o governador Reinaldo Azambuja vai assinar medidas importantes para a área ambiental.

O Código

O Código Florestal Brasileiro é regulado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e encerra em seu conteúdo 12 anos de discussões no Congresso Nacional que, no entanto, não foram capazes de afastar as controvérsias e polêmicas em torno do tema. Estabelece as áreas de preservação (Reserva Legal) para proteger nascentes e cursos d’água e áreas remanescentes em percentuais diferentes dependendo da região e do bioma.

A principal ferramenta instituída pelo Código é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais. O prazo para que todos os imóveis estejam inscritos no CAR é 31 de dezembro; em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento divulgado pelo Imasul em maio, mais de 55% das propriedades rurais já haviam ingressado com a documentação necessária para se inscrever no CAR.