Mesmo com os recursos destinados à construção garantidos pelo Governo Federal, diversas obras em escolas públicas no interior de Mato Grosso do Sul estão paralisadas há muito tempo e sem previsão de conclusão. A situação, vexatória, tem prejudicado crianças e adolescentes, principalmente de famílias carentes, que sofrem com a falta de estrutura física das unidades escolares ou que precisam se deslocar para outras regiões, enfrentando viagens longas e desconfortáveis, para conseguir estudar.

A situação das escolas públicas no interior de Mato Grosso do Sul foi constatada após auditoria realizada pela equipe da 6º Inspetoria de Controle Externo, sob a responsabilidade da conselheira Marisa Serrano, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Conforme o relatório, mesmo tendo os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os municípios não concluíram a construção das escolas.

O relatório em pauta foi entregue na quinta-feira (18) aos representantes da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União (TCU), que deverão abrir uma sindicância para apurar o que aconteceu e para onde foi o dinheiro reservado à construção das escolas.

O superintendente substituto da Controladoria Geral da União no Estado, André Luiz Monteiro da Rocha, que recebeu o relatório do TCE-MS, considerou as denúncias muito graves. “Vamos colocar uma equipe para avaliar e apurar essa situação. Será realizada uma fiscalização nessa obra e vamos ver junto ao Ministério da Educação o porquê desta obra estar parada, e exigir a responsabilização de quem causou isso”, disse.

TCE-MS entregou relatório ao TCE-MS e a Controladoria Geral da União (Foto: TCE-MS/Reprodução)

O mesmo entendimento teve o secretário de controle externo substituto do TCU-MS, Cláudio Fernandes Almeida. “Diante da gravidade, nós vamos estabelecer uma prioridade. As denúncias vão ser apuradas e será imputada responsabilidade a quem de direito”.

Juti

O primeiro caso constatado pelo TCE-MS foi em Juti. A escola está localizada na zona rural, conhecida como Núcleo Social do Assentamento Padre Van de Vem, atualmente denominada Assentamento Santa Clara II, onde vivem 80 famílias. A da escola teve início em maio de 2012 e deveria ter sido concluída em menos de um ano (240 dias), mas foi interrompida em dezembro de 2013. Desde então, o local é alvo de vandalismo e serve de viveiro para pombos, já tendo sido alvo de furto de janelas e portas.

Segundo o relatório, a empresa responsável executou  90,33% da obra e recebeu R$ 701.826,01 de um total de R$ 777.000,00 previstos inicialmente em contrato. Moradores relataram que, por conta dessa situação, quase 70 crianças e adolescentes têm que enfrentar diariamente um ônibus lotado para chegar até às escolas da área urbana.

Itaporã

O segundo caso de obra parada com recursos federal está em Itaporã. A construção de uma unidade escolar de educação infantil, localizada na rua Coração de Estudante, no bairro Chácara Bom Sucesso, está paralisada, com 91% da obra executada. A empresa responsável chegou a receber R$ 1.084.928,59. O abandono já dura 4 anos.  Para essa escola, a administração municipal chegou até a comprar e pagar pelos móveis, que até agora não foram entregues por falta de um local adequado para guardá-los.

Para a conselheira Marisa Serrano, responsável pelo 6º Inspetoria de Controle Externo do TCE-MS, a situação é ruim para a sociedade e para todos nós. “O pior é ter crianças sofrendo, pegando ônibus de madrugada e percorrendo longas distâncias quando existem escolas inacabadas próximas as suas residências e ninguém que tome uma posição. Quero reforçar a importância do controle social que é feito pelo cidadão, no local onde mora, pois foi por meio de uma denúncia de um cidadão, que tomamos conhecimento dessa situação”, concluiu.