O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes impetrado por um grupo de juristas.

Os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa, no processo questionam a decisão de Renan Calheiros, então presidente do Senado Federal, de arquivar arquivou dois pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes em setembro de 2016, alegando que a petição estaria baseada em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos do ministro, considerado “insubsistente”. Para os advogados, Renan foi “abusivo” e “ilegal”.

“Ao contrário do entendimento dos impetrantes, o juízo de delibação pode ser exercido monocraticamente … tanto no Poder Judiciário, como no Poder Legislativo, quando exerce funções jurisdicionais. No Judiciário, a tarefa é do Relator (ou do Presidente, nos casos mais graves) e, nas Casas Legislativas, é de seu Presidente, por presentação”, escreveu Fachin em sua decisão.

“Embora os impetrantes discordem das conclusões a que chegou o então Presidente do Senado, não cabe a esta Corte rever seu mérito, apenas verificar a legalidade dos atos e dos procedimentos por ele praticados, no exercício legítimo de sua função constitucional. Diante da ausência de flagrante ilegalidade ou abusividade no ato apontado como coator, nego seguimento ao presente mandado de segurança”, concluiu Fachin.

Fachin já havia negado seguimento a um outro mandado de segurança semelhante em fevereiro deste ano.

Fonte: O Estado de S.Paulo