A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, de Corumbá, suspendeu por cinco anos os direitos políticos do prefeito Ruiter Cunha (PSDB) e mais três ex-secretários municipais, por improbidade administrativa, em ações realizadas em sua antiga gestão, no ano de 2006.

O prefeito promoveu nesta oportunidade uma reforma administrativa, que suprimia atribuições da Secretaria Municipal de Saúde, ao deixá-la subordinada, a Secretaria de Ações Sociais.

De acordo com o Campo Grande News, os acusados responderam em justiça que tais alterações (reforma), foram realizadas dentro da competência municipal e que apesar de subordinada, a Secretaria de Saúde nunca perdeu as suas devidas atribuições.

Também citou que em nenhum momento foi apontado “desvio de recursos” do setor.

A defesa ainda alegou que o Ministério Público pretende “interferir” na implementação de políticas públicas do executivo, o que “afronta a separação dos poderes”.

A denúncia

De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), esta mudança aumentou a burocracia para as aplicações de verbas no setor, sendo um “desrespeito a constituição vigente”.

Ainda conforme o Campo Grande News, a denúncia aponta que houve ilegalidade na reforma, já que os recursos para saúde, advindos do SUS (Sistema Único de Saúde) precisam ter independência e autonomia administrativa-financeira e que com as mudanças, passaram a ser geridas pelo então secretário de Receita e Finança, Daniel Martins Costa.

Para o MPE, esta mudança violou tanto as normas do SUS, como a própria Constituição Estadual.

Decisão

A juíza Luiza Vieira, titular da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá, acatou o pedido do MPE, condenando além do prefeito, os ex-secretários Danilo Martins Costa (Receita e Finanças), José Antônio Assad e Faria (Ações Sociais) e Lamartine de Figueiredo Costa (Ações Sociais) com a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Além de citar as violações legais, a magistrada lembrou a existência de uma “conta conjunta” entre as pastas, o que impediu que fosse verificada a destinação das verbas públicas da saúde, assim como seu devido repasse às instituições municipais. “Atentou contra a legalidade, eficiência, transparência na gestão dos recursos públicos”.

Ruiter foi eleito prefeito de Corumbá pela primeira vez em 2004, sendo reeleito em 2008. Ele está no momento em seu terceiro mandato, a frente do município.

Fonte:Douradosnews