Devido ao projeto de lei que pode proibir carros particulares de fazerem transportes de passageiros no Brasil, os aplicativos que oferecem o serviço iniciaram campanhas em manifesto nas redes sociais. A empresa Uber pede para que os internautas usem a hashtag #direitodeescolha. Já a 99POP convoca os motoristas e passageiros a aderirem ao ato através da hashtag #direitodeirevir.

O projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, além do Uber e do 99POP, o Cabifiy e o Easy ficarão de fora dos moldes determinados.

“Com a tecnologia é possível compartilhar mais os carros, reduzindo deslocamentos com uma única pessoa por automóvel. E no lugar, aumentar as viagens com no mínimo de duas pessoas. A tecnologia torna o transporte mais democrático e barateia o custo. Cada vez mais queremos usar, no lugar de ter coisas. Outro benefício vital: neste momento de crise econômica, os carros particulares estão abrindo dezenas de milhares de oportunidades de trabalho”, afirma a 99POP, em nota.

Pelo projeto, esse tipo de serviço só poderá realizado por “veículos de aluguel conduzidos por profissionais taxistas, ficando expressamente vedada a utilização de veículos particulares para viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais, inclusive por meio de plataformas digitais quando houver qualquer proveito econômico direto ou indireto das partes envolvidas no transporte”.

O texto prevê ainda que o serviço de transporte individual privado, mesmo quando for intermediado por um aplicativo, terá que ser organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal.

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a normatização específica sobre o tema.

No ano passado, Rodrigo Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março. Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.

Fonte: O Globo