O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela assumiu as funções da Assembleia Nacional (AN) do país enquanto o órgão permanecer em um estado de “desacato”.

“Note-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidez dos atos da Assembleia Nacional, este Tribunal Constitucional garantirá que os poderes parlamentares sejam exercidos diretamente por esta Casa ou pelo órgão que ela dispor para assegurar o Estado de direito “, diz um comunicado divulgado na quarta-feira.

A oposição venezuelana, que controla a Assembleia Nacional, desde as eleições de dezembro de 2015, chamou a decisão de “golpe”, nas palavras do parlamentar Julio Borges, que convocou manifestações.

“É um golpe de Estado, quero que o mundo nos ajude e os meios de comunicação nos ajudem a dizer com todas as letras: na Venezuela (o presidente) Nicolás Maduro deu um golpe de Estado”, disse Borges, falando em nome do conselho de administração da AN.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, classificou a decisão de “autogolpe” e convocou uma reunião urgente do Conselho Permanente da organização.

O Peru retirou seu embaixador por considerar que havia uma “ruptura da ordem democrática” e o México “expressou profunda preocupação”. No Brasil, o Itamaraty emitiu um comunicado dizendo que a decisão do TSJ “alimenta a radicalização política no país”.

O que significa a decisão do Tribunal Supremo?

Com esta decisão, o Tribunal Supremo de Justiça assume também o poder legislativo que ficava a cargo do Parlamento venezuelano.

A Assembleia Nacional da Venezuela equivale ao Congresso no Brasil já que o sistema legislativo unicameral venezuelano reúne na AN os poderes das câmaras baixa (Câmara dos Deputados) e alta (Senado) do parlamento.

A oposição compara o episódio ao “fujimorazo”, como ficou conhecida a dissolução do Parlamento em 1992 pelo então presidente do Peru, Alberto Fujimori, que, a partir de então, governou com mão de ferro.

Mas a Corte venezuelana já considerava nulas as atuações do Parlamento desde pouco após as eleições de dezembro de 2015, quando a oposição tomou o controle do órgão pela primeira vez desde 1999, com a chegada de Hugo Chávez ao poder.

Fonte: BBC News