Com 8.169 presos a mais que a capacidade, Mato Grosso do Sul precisaria construir cerca de 12 penitenciárias iguais ao Estabelecimento Penal de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho, de Campo Grande, para resolver o problema da superlotação, que hoje assola o sistema prisional. No entanto, ao contrário do número de penitenciárias, os detentos só aumentam.

Segundo a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), em janeiro, o Estado continha 15.496 presos, mais que o dobro da capacidade dos presídios de Mato Grosso do Sul, que comportam, na teoria, 7.327 detentos. Esse número tem gerado discussões há anos em diferentes classes no Estado.

Na quarta-feira (9), o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, concordou com duas ações civis públicas, uma movida pela Defensoria Pública, que questiona a superlotação na Máxima, e outra impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual), denunciando a situação nos presídios de todo o Estado.

Na sentença, Mato Grosso do Sul tem no máximo três anos para resolver o problema, sob pena de multa de R$ 30 mil anuais por preso excedente.
O dinheiro, caso a sentença seja descumprida, deve ser depositado no Fundo Penitenciário Estadual, sendo a quantia destinada necessariamente à solução da superlotação carcerária do Estado, até que o problema deixe de existir.

Pela decisão, Mato Grosso do Sul deve apresentar à Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal) um planejamento para a solução do problema da superlotação, com cronograma de atuação, contendo uma descrição detalhada da solução que a administração pública dará para os referidos problemas, até 9 de julho deste ano.

Secretário diz que MS não foi notificado sobre decisão, mas avisa que irá recorrer
Conforme a denúncia da Defensoria, só na Máxima, o número excedente de presos é gritante. O presídio tem capacidade para 642 pessoas, contudo abriga quase 2.400 presos de forma totalmente precária.

Na ação, o órgão defende que seja concedida, com urgência, uma liminar que obrigue o Estado a permitir a entrada de um novo preso na Máxima a cada dois outros que saírem.

De acordo com o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, o Estado ainda não foi notificado sobre a determinação, mas, sendo informado, irá recorrer da decisão. “Se na história de todo o Mato Grosso do Sul, somada à do velho Mato Grosso, se criou pouco mais de sete mil vagas, não é crível que em três anos possamos zerar o deficit das vagas existentes, não apenas na Máxima, mas em todo o Estado, que tem um deficit hoje de oito mil vagas”, justificou o secretário.

Barbosinha diz ainda que, como medida paliativa, o Estado fará ampliações e construção de presídios.

Na capital, três cadeias públicas, sendo elas duas masculinas e uma feminina, estão sendo construídas na Gameleira, onde serão ofertadas mais de duas mil vagas.

“Creio que neste período [três anos], nós consigamos ampliar cerca de 30% das vagas existentes no sistema prisional, mas, sem apoio do governo federal, é absolutamente impossível. Não basta apenas construir presídios, é preciso servidores administrativos, agentes. Mesmo que tivéssemos projetos e recursos, não seria possível colocar em atividade oito mil vagas e ainda suprir esses presídios dentro desse prazo”, explicou.

Agentes paralisam por 24h na quarta e presídios serão afetados
Na quarta-feira (15) os agentes penitenciários farão uma mobilização em frente do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, contra a reforma da Previdência. Os agentes paralisarão por 24 horas, junto com a mobilização nacional.

Conforme os manifestantes, os agentes em serviço estarão em suas unidades, no entanto visitas, assistência religiosa e banho de sol estarão suspensos. O atendimento médico só acontecerá em caso de urgência e hemodiálise. Já os servidores que estiverem de folga também estarão em suas unidades para dar apoio à classe.

A mobilização conta com cerca de 200 pessoas, entre elas policiais federais, rodoviários federais, civis, guardas municipais e papiloscopistas. Além de Mato Grosso do Sul, outros 22 Estados também aderiram à paralisação. (BP)

Superlotação ultrapassa 13 presos por cela, mostrou inspeção da Defensoria.
Com quase 2.400 presos e capacidade para apenas 642, as celas do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho, em  Campo Grande, se tornam ambientes insalubres, comprometendo a saúde e integridade, não só dos detentos, mas de todos os servidores. Conforme a ação civil pública, movida pela Defensoria Pública do Estado, foi constatado durante uma inspeção que a unidade penal não atende as exigências previstas no código sanitário ambiental.

“Destaca que esta superpopulação explica a existência de celulares, armas, drogas e de que a ordem para vários crimes partem de lá”, descreveu o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, na sentença.

Para a custódia dos presos, há apenas 11 agentes penitenciários trabalhando por plantão, no entanto o correto seria um agente para cada cinco presos, ou seja, 480 agentes por plantão.

“Nós vamos receber o efetivo que passou no último concurso, mas, na verdade, não vai mudar em quase nada para nós, uma ou duas pessoas a mais no plantão não é o suficiente”, disse um agente penitenciário, que não quis se identificar.

Atualmente, uma cela destinada para 6 presos, contém 20. As destinadas para 2 detentos estão ocupadas por 15 e celas para 1 ou 2 presos estão ocupadas com 7 pessoas. (BP)

Fonte; O Estado Online/Bruna Pasche