Dados do Ministério do Trabalho revelam que a prática análoga de situação de trabalho escravo na região do Pantanal, principalmente na área rural, como em fazendas, vem sendo fiscalizada e tendo resolução efetiva cada vez mais. Durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira, 09 de fevereiro, o auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho- MT, Antônio Parron revelou algumas ações executadas no Estado, bem como na região de Corumbá.

Ao todo foram contabilizadas em cinco anos, pela Superintendência Regional do Trabalho, órgão decentralizado ao Ministério do Trabalho, o que corresponde os anos de 2012 a 2016, 37 trabalhadores resgatados e 76 autos de infração aparados nos municípios pantaneiros Corumbá e Porto Murtinho.

Toda essa contabilidade totalizou um montante de indenizações trabalhistas no valor de R$ 103 mil, mais os direitos garantidos dentro do seguro do desemprego do trabalhador resgatado, como o pagamento de três parcelas, equivalente ao salário mínimo.

Fiscal do Ministério do Trabalho revelou números obtidos nas ações contra o trabalho escravo na região

“O MT através do seguro desemprego, oportuniza a eles, três parcelas de salário mínimo isso é um artigo que consta na Lei do seguro desemprego, cada trabalhador além das Leis trabalhistas- como salário, férias remuneradas, têm por direito a essas três parcelas, independentemente do tempo que ele esteja no local de trabalho. Esse é um direito garantido respaldado em Lei, por meio do seguro do desemprego do trabalhador resgatado”, explicou Antônio Parron.

Ele ainda salienta que quando se refere a resgate, não é apenas retirar o trabalhador nessa situação que se encontra, e trazer de volta, “após isso, é necessário todo acompanhamento de ressocialização dele, devolver a dignidade a pessoa que se encontra em situação análoga à trabalho escravo”, mencionou.

Nível Estadual
Já no Estado foram 22 ações e 239 trabalhadores resgatados em situação desumana. Só nesse período foram pagos R$ 694 mil em benefícios, em forma de rescisão, bem como mais três parcelas no valor correspondente ao salário mínimo.

Nível Nacional
Um total de 936 trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão no período de janeiro a 17 de dezembro de 2015. O principal perfil das vítimas é o de jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e que tenham migrado internamente no País, conforme balanço das operações de combate ao trabalho escravo no Brasil realizadas neste ano.

Já foram realizadas, no período compreendido pela análise, 125 operações. Integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) verificaram 229 estabelecimentos das áreas rural e urbana. Isso alcançou 6.826 trabalhadores. Além do resgate de trabalho escravo, a ação resultou na formalização de 748 contratos de trabalho.

Todas as ações em Mato Grosso do Sul, tiveram apoio da Polícia Militar Ambiental –PMA e do Ministério Público do Trabalho- MPT.

Fonte: Folha MS/Por leonardo Cabral